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Advogado investigado por procurações falsas e Corte IDH debate democracia como direito humano

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23 de outubro de 2026 22:07

Advogado investigado por procurações falsas e Corte IDH debate democracia como direito humano

Um advogado está sob investigação da Polícia Civil de São Paulo por suspeita de tentar sacar valores judiciais utilizando procurações falsas. De acordo com a apuração, o profissional teria se apresentado como representante de empresas e solicitado a transferência de quantias para sua conta bancária pessoal. Os valores envolvidos em dois episódios relatados ultrapassam R$ 200 mil.

A investigação teve início após a operadora de plano de saúde identificar uma movimentação suspeita em processo que tramitava na 2ª vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, em São Paulo. Na ação, a seguradora havia depositado R$ 81.701 em 2010, para cumprimento de decisão liminar. Posteriormente, a condenação foi quitada em procedimento separado, mas o depósito original permaneceu disponível para levantamento.

Substabelecimento suspeito no Tatuapé

Em novembro de 2025, o advogado investigado apresentou um substabelecimento que supostamente lhe conferia poderes para representar a companhia. Com base no documento, solicitou a transferência dos valores para sua conta pessoal e a exclusão dos procuradores que até então atuavam no processo. A movimentação chamou a atenção do escritório responsável pela ação, que comunicou o episódio à seguradora.

Segundo o relato encaminhado à polícia, a representante jurídica da empresa negou ter assinado o substabelecimento, cuja assinatura eletrônica não pôde ser validada. A suspeita foi informada ao juízo, que suspendeu o levantamento. Posteriormente, o advogado solicitou sua exclusão dos autos. A partir desse primeiro alerta, a seguradora passou a revisar outros processos em que poderia haver depósitos judiciais pendentes.

Segundo caso em Santo André

Durante uma revisão interna, a seguradora identificou outra situação semelhante, desta vez em processo de execução que tramitava em Santo André/SP. Na ação, a companhia havia realizado um depósito judicial em 1997. Embora a execução tenha sido extinta, o valor permaneceu depositado e, segundo as informações apresentadas, alcança aproximadamente R$ 121 mil.

Nesse caso, o mesmo advogado teria juntado dois substabelecimentos com assinaturas supostamente falsificadas e solicitado a transferência da quantia para sua conta bancária. Somados, os valores envolvidos nos dois episódios chegam a aproximadamente R$ 202,7 mil. A semelhança entre os procedimentos reforçou a suspeita de um padrão de conduta, embora ainda não haja conclusão sobre a materialidade das falsificações.

Investigação policial e medidas cautelares

Diante das suspeitas, a Polícia Civil de São Paulo instaurou inquérito para apurar possível falsificação de documento particular, prevista no art. 298 do Código Penal. Intimado a prestar esclarecimentos, o advogado não compareceu nem justificou a ausência. Em julho de 2026, a Justiça autorizou buscas na residência e no escritório do investigado.

Durante a diligência, acompanhada por representante da OAB, o profissional não foi localizado, e um notebook foi apreendido para perícia. O inquérito segue em andamento, sem conclusão sobre a responsabilidade do investigado. A ausência de resposta à intimação e a não localização durante as buscas são elementos que podem influenciar a avaliação do caso, mas não constituem, por si sós, prova de culpa.

Implicações éticas e processuais

O caso levanta questões relevantes sobre a segurança dos atos processuais e a confiança no sistema de representação. A falsificação de procurações, se comprovada, atinge não apenas o patrimônio das partes, mas a própria credibilidade da advocacia. A OAB, ao acompanhar a diligência, sinaliza a importância do controle ético da profissão, sem prejulgar o investigado.

Para os operadores do Direito, a situação reforça a necessidade de verificação rigorosa de substabelecimentos e procurações, especialmente em processos com valores elevados e longa tramitação. A demora no levantamento de depósitos judiciais antigos pode criar oportunidades para tentativas de fraude, como demonstram os dois episódios relatados. A fonte não detalhou se há outros casos sob análise ou se o advogado possui antecedentes disciplinares.

O desfecho do inquérito poderá trazer desdobramentos nas esferas criminal, cível e ético-disciplinar. Até o momento, não há denúncia formal contra o profissional, e o princípio da presunção de inocência permanece aplicável. A reportagem continuará acompanhando o caso e trará atualizações conforme novas informações forem divulgadas pelas autoridades.