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A Ilusão da Canetada: O Fim da Escala 6×1 e a Asfixia da Livre Iniciativa

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15 de outubro de 2026 18:38

Por Alfredo Scaff

A história econômica não se cansa de demonstrar que a demagogia legislativa é a rota mais rápida para a ruína social. O recente movimento do Congresso Nacional em aprovar o fim da escala de trabalho seis por um sob o manto de uma suposta modernização humanitária não passa de um estratagema populista e eleitoreiro. Trata-se de uma intervenção estatal autoritária que atenta de forma frontal contra a livre iniciativa, a liberdade de contratação e a capacidade de sobrevivência de quem verdadeiramente sustenta este país: os comerciantes, os industriais, os prestadores de serviços e os empreendedores de todos os portes. Ao tentar revogar por decreto a realidade matemática das relações laborais, o poder público comete um erro crasso e impensado, empurrando o Brasil para trás.

A retórica fácil dos gabinetes parlamentares vende a fantasia de que o descanso adicional pode ser instituído sem ônus. Nada mais falacioso. Para os empregadores, o fim da escala 6×1 não significa uma simples reorganização de agenda, mas uma explosão compulsória do custo operacional. Setores vitais que operam de forma contínua, como o comércio varejista, bares, restaurantes, farmácias, logística e indústrias, não podem se dar ao luxo de fechar as portas sem comprometer toda a cadeia de abastecimento. A imposição legal obriga a contratação emergencial de mais mão de obra para cobrir os mesmos turnos de trabalho, mantendo os mesmos níveis de produção, sob a pesada carga tributária e previdenciária que o Estado insiste em não reduzir. Para a micro e pequena empresa, que opera com margens estreitas de lucro, esse impacto é fulminante e representa um convite forçado à inadimplência ou ao encerramento definitivo das atividades.

Do outro lado desse falso benefício reside a ironia mais cruel para o próprio trabalhador. Vendida como um avanço na qualidade de vida, essa política funcionará na prática como um gatilho de demissões em massa e congelamento de contratações. As empresas, asfixiadas pelo encarecimento do emprego formal, serão empurradas para a informalidade, para a precarização ou para a automação acelerada de postos de trabalho. Pior ainda: o trabalhador assalariado descobrirá que a canetada estatal reduziu sua capacidade de negociação individual e minou a flexibilidade de jornadas alternativas. Em vez de autonomia e valorização do mérito, o cidadão recebe o desemprego disfarçado e uma estagnação salarial crônica, pois nenhum negócio tem como aumentar remunerações reais quando está sendo drenado por novos custos regulatórios artificiais.

Para o mercado e para o consumidor final, o resultado será imediato e devastador: inflação. Não existe almoço grátis na economia. A conta dessa despesa extra não será paga pelo governo nem absorvida magicamente pelas empresas; ela será transferida para as prateleiras dos supermercados, para o preço da passagem, para a tarifa dos serviços e para a conta dos restaurantes. Ao encarecer o custo de funcionamento do comércio e da prestação de serviços, o governo e o Congresso punem toda a sociedade com a perda direta do poder de compra, penalizando justamente as famílias de renda mais baixa com o aumento generalizado de preços.

É imperioso denunciar a natureza estritamente eleitoreira dessa medida. Incapaz de entregar crescimento econômico sustentável, reformas estruturantes e responsabilidade fiscal, o atual governo e seus aliados recorrem à distribuição de bondades com o dinheiro alheio, criando bandeiras fáceis para palanques políticos à custa da desestruturação do setor produtivo. Esse caminho antiempreendedorismo e contrário à liberdade de trabalho asfixia quem gera empregos e afasta investimentos que o Brasil tanto necessita.

Se queremos dignidade real para o trabalhador, o caminho deve ser o da produtividade, da desregulamentação, da segurança jurídica e da liberdade de escolha entre as partes, e não o da tirania regulatória que apenas destrói empresas e penaliza a nação.

Alfredo Scaff – Presidente do MAI

Head of CEMAAC Intenational Desk – USA (Miami); Árbitro da CEMAAC; Vice-president of Intenational Relations – São Paulo Trade Association (ACSP); Presidente do MAI-Movimento da Advocacia Independente; Jurista e Comentarista Político-Jurídico e Advogado Associado da FCQ; Membro do Conselho Superior Jurídico da e Conselheiro da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo da Fecomercio-SP; Conselheiro Institucional da Associação Comercial.

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**Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião deste veículo de comunicação.

Imagem em destaque: congressonacional.leg.br

Assessoria de Comunicação MAI

MAI: O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.