O Ministério Público de São Paulo instaurou procedimento investigatório contra a deputada estadual Eduarda Campopiano (PL) em razão de uma publicação nas redes sociais na qual se referiu à deputada federal Erika Hilton (PSOL) como “homem biológico”. A manifestação, segundo o órgão, pode configurar transfobia, crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro desde 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a conduta ao crime de racismo.
A investigação foi confirmada após representação apresentada por parlamentares e entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+. A fonte não detalhou o número do procedimento nem a data exata da instauração, mas confirmou que o caso tramita em sigilo. A deputada Eduarda Campopiano, por sua vez, afirmou que sua fala se insere no direito à liberdade de expressão e que não houve intenção de discriminar.
Contexto político e ascensão de Campopiano
Aos 23 anos, Eduarda Campopiano ganhou projeção nacional por meio das redes sociais e de posicionamentos alinhados ao conservadorismo e ao bolsonarismo. Nascida em Campinas, em 22 de julho de 2003, ela entrou na política eleitoral em 2024, quando foi eleita vereadora de Praia Grande, no litoral paulista, com 3.583 votos.
Em 2026, Campopiano foi eleita deputada estadual por São Paulo com 1.956.238 votos, tornando-se a candidata mais votada do estado para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Sua votação superou a de Erika Hilton, que foi reeleita deputada federal com 1.596.472 votos. Sofia Favero terminou em terceiro lugar, com 407.773 votos.
A ascensão política de Campopiano ocorreu em meio ao crescimento de uma nova geração de políticos conservadores que utiliza as redes sociais como principal ferramenta de mobilização. Durante a campanha, ela fez dobradinha com Lucas Pavanato (PL), eleito deputado federal com a maior votação da história para o cargo em SP.
Posicionamentos polêmicos e base eleitoral
Na segurança pública, defendeu o porte de armas de fogo como uma possível ferramenta de proteção para mulheres. Em temas sociais, também se manifestou contra iniciativas destinadas ao reconhecimento formal da prostituição como profissão.
Essas bandeiras, somadas ao discurso de combate à “ideologia de gênero”, consolidaram sua imagem junto ao eleitorado conservador. A publicação sobre Erika Hilton, portanto, não é um fato isolado, mas parte de uma retórica que questiona a identidade de gênero de pessoas trans.
Implicações jurídicas da transfobia
Desde o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, o STF fixou entendimento de que a homofobia e a transfobia se enquadram na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). A conduta é imprescritível e inafiançável, com pena de reclusão de um a três anos, além de multa.
No caso de Campopiano, o Ministério Público deverá avaliar se a expressão “homem biológico” configura dolo de discriminação ou se está protegida pela liberdade de manifestação. A jurisprudência tem considerado que negar a identidade de gênero de pessoa trans pode caracterizar ato discriminatório, especialmente quando proferida por agente público com grande alcance nas redes.
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a condição de parlamentar não confere imunidade material para crimes cometidos fora do exercício do mandato. Assim, a investigação pode resultar em denúncia criminal ou em arquivamento, a depender das provas colhidas.
Próximos passos do procedimento
O Ministério Público deverá ouvir a deputada, analisar o contexto da publicação e verificar se houve reiteração de condutas semelhantes. A fonte não detalhou prazos para conclusão do procedimento.
Enquanto isso, o caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção de minorias no ambiente digital. Advogados e ativistas aguardam o desfecho para avaliar se haverá precedente relevante para casos análogos.
Fonte
- www.direitonews.com.br
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