Dino leva ao plenário do STF caso Nossa Senhora Aparecida

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28 de setembro de 2026 15:39

Dino leva ao plenário do STF caso Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu ao plenário da Corte a decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenou a remoção de publicações nas redes sociais relacionando a família Bolsonaro à suposta retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. A decisão de Mendonça foi proferida na sexta-feira (25/9), no âmbito do TSE, onde atua como vice-presidente. Dino, ao levar o caso ao colegiado do STF, destacou a excepcionalidade de qualquer intervenção estatal na divulgação de notícias e opiniões.

O caso teve origem em uma série de postagens que circulavam nas plataformas digitais e que associavam o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus familiares a uma suposta iniciativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de padroeira do Brasil. Mendonça determinou a derrubada desses conteúdos, entendendo que haveria desinformação ou uso indevido da imagem da santa em contexto eleitoral. A decisão, contudo, gerou repercussão jurídica por envolver o direito fundamental à liberdade de expressão.

Dino defende liberdade de expressão como regra

Ao submeter o caso ao plenário do STF, o ministro Flávio Dino ressaltou que a liberdade de expressão é pré-condição para o exercício esclarecido dos demais direitos e liberdades. Em sua manifestação, Dino escreveu: “É excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões, na medida em que a liberdade de expressão é pré-condição para o exercício esclarecido dos demais direitos e liberdades”. A frase sintetiza o entendimento de que a regra geral deve ser a livre circulação de ideias, sendo a censura medida extrema.

O ministro também apontou que, quando houver abuso no exercício da liberdade de expressão, a reparação deve ocorrer preferencialmente por mecanismos menos gravosos, como retificação, direito de resposta ou indenização. “Por essa razão, o uso abusivo da liberdade de expressão deve ser reparado, preferencialmente, por meio de retificação, direito de resposta ou indenização e não por meio de censura”, acrescentou Dino. A manifestação indica uma visão restritiva quanto à remoção de conteúdos, salvo em hipóteses excepcionais.

Impacto para plataformas e usuários

A decisão de submeter o caso ao plenário do STF pode ter efeitos práticos relevantes para as plataformas digitais e para os usuários. Se o colegiado confirmar o entendimento de Dino, a remoção de postagens determinada por Mendonça poderá ser revista, restabelecendo-se os conteúdos ou, ao menos, fixando-se parâmetros mais rígidos para ordens de derrubada. Advogados que atuam na área de direito digital e eleitoral acompanham o caso com atenção, pois ele pode influenciar a jurisprudência sobre moderação de conteúdo em períodos eleitorais.

Para os operadores do Direito, o caso ilustra a tensão entre a proteção da honra e da imagem de figuras públicas e a garantia da liberdade de expressão. A remoção de conteúdo, quando determinada judicialmente, deve observar os princípios da proporcionalidade e da necessidade, evitando-se a censura prévia. A submissão ao plenário do STF permite que a Corte uniformize o entendimento sobre o tema, oferecendo maior segurança jurídica a plataformas, usuários e candidatos.

Próximos passos no STF

Ainda não há data definida para o julgamento do caso pelo plenário do STF. A fonte não detalhou o cronograma processual. Quando pautado, o caso deverá ser analisado pelos onze ministros da Corte, que poderão confirmar, modificar ou revogar a decisão de Mendonça. A decisão final terá repercussão não apenas para o caso concreto, mas também para a definição de limites à intervenção estatal na internet.

Enquanto o julgamento não ocorre, permanece válida a decisão de Mendonça que determinou a remoção das postagens. Advogados e partes interessadas podem acompanhar o andamento processual no site do STF. A tendência, conforme a manifestação de Dino, é de que o plenário adote uma postura mais protetiva da liberdade de expressão, mas o resultado dependerá do voto de cada ministro.