A Polícia Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação que contraria a versão do ministro André Mendonça sobre o envio de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. De acordo com a corporação, a cópia encaminhada ao gabinete do ministro não foi entregue por iniciativa própria, mas sim mediante solicitação formal do próprio gabinete. A informação foi enviada neste domingo (13) em resposta a despacho do ministro Edson Fachin, presidente do STF, sobre a custódia e o compartilhamento do material.
A divergência surge em um momento de tensão interna no Supremo, onde ministros disputam o acesso integral ao conteúdo apreendido no aparelho de Vorcaro, peça central nas investigações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal reforçou que possui capacidade técnica para produzir cópias idênticas do material e encaminhá-las aos gabinetes que solicitarem acesso, sob as regras de sigilo determinadas pelo tribunal.
Versão da PF contradiz declaração de Mendonça
Em manifestação anterior, o ministro André Mendonça havia afirmado que a Polícia Federal entregou “espontaneamente” uma cópia de segurança dos dados ao seu gabinete. Segundo o ministro, o material permanecia lacrado e nunca havia sido manuseado. No entanto, a PF esclareceu que “o envio daquela cópia ocorreu mediante solicitação do próprio gabinete, conforme documentação constante do processo administrativo correspondente”.
A declaração foi registrada em nota enviada ao STF, em resposta ao despacho de Fachin. O documento destaca que o aparelho original apreendido de Vorcaro permanece sob custódia da corporação, dentro de uma cadeia de custódia formalmente documentada, com lacres preservados e mecanismos de verificação da integridade digital. A fonte não detalhou a data exata da solicitação, mas indicou que há registros administrativos que comprovam o pedido.
Essa divergência factual é relevante porque pode influenciar a análise sobre a regularidade do compartilhamento de provas e o respeito ao devido processo legal. Advogados que atuam em casos com material sensível devem atentar para a importância da documentação de cadeia de custódia e dos registros de requisição de cópias, pois eventuais falhas podem gerar nulidades processuais.
Disputa interna no STF sobre acesso integral
A controvérsia ocorre em meio a pedidos de ministros para acessar integralmente o conteúdo extraído do celular de Vorcaro. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, solicitou ao presidente Edson Fachin a liberação do material completo. Já Cristiano Zanin pediu a íntegra da mídia citada em relatório da PF sobre os dados extraídos do aparelho.
André Mendonça, porém, rejeitou o pedido de Zanin. Em manifestação encaminhada ao Supremo, afirmou que a divulgação integral dos dados poderia comprometer investigações em andamento e prejudicar futuras operações da Polícia Federal e do Ministério Público. O ministro sustentou que não possuía o aparelho original de Vorcaro, mas apenas uma cópia de segurança fornecida pela PF, mantida lacrada em seu gabinete. Também afirmou que os demais ministros tinham acesso ao mesmo conjunto de informações que seria utilizado no julgamento.
A posição de Mendonça reflete uma preocupação comum em tribunais superiores: equilibrar o direito de acesso dos julgadores com a necessidade de preservar o sigilo de investigações em curso. Em casos análogos, o STF já decidiu que o compartilhamento de provas entre ministros deve observar critérios de necessidade e proporcionalidade, evitando-se a exposição desnecessária de dados sensíveis.
Implicações para a custódia e o sigilo
A manifestação da Polícia Federal reforça que o aparelho original permanece sob custódia da corporação, com cadeia de custódia documentada e lacres preservados. Esse cuidado é essencial para garantir a autenticidade e a integridade das provas digitais, especialmente em investigações complexas como a que envolve o Banco Master. A PF também informou que pode produzir cópias idênticas do material para os gabinetes que solicitarem, desde que observadas as regras de sigilo do STF.
Para advogados e operadores do Direito, o caso ilustra a importância de se verificar a regularidade formal na obtenção e compartilhamento de provas digitais. A ausência de documentação adequada ou a quebra da cadeia de custódia pode levar à impugnação da prova e, em última instância, à sua exclusão do processo. Além disso, a divergência entre as versões do ministro e da PF destaca a necessidade de transparência nos procedimentos internos do tribunal.
O desfecho dessa disputa poderá estabelecer precedentes sobre o acesso de ministros a provas em segredo de justiça e sobre a responsabilidade dos órgãos de investigação na documentação de requisições. Enquanto isso, a comunidade jurídica acompanha atentamente os próximos passos do STF, que deverá decidir sobre a liberação integral do material e sobre a regularidade do envio da cópia ao gabinete de Mendonça.
Fonte
- www.direitonews.com.br
- Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (fenaj.org.br)
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