Reforma tributária pode reduzir ISS e ICMS em SP

156Visualizações

6 de setembro de 2026 13:35

Reforma tributária pode reduzir ISS e ICMS em SP

O secretário da Fazenda de São Paulo, Samuel Arellano, alertou que a reforma tributária pode reduzir a arrecadação de ISS e a cota-parte de ICMS do estado em até dois terços. A declaração foi feita em evento recente, no qual discutiu os impactos da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo. Segundo ele, a indefinição sobre a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ISS gera insegurança para contribuintes e administrações tributárias.

Arellano explicou que São Paulo ainda não tem uma posição definitiva sobre o tema. A legislação atual permite interpretações divergentes, o que pode levar a disputas judiciais prolongadas. Para o secretário, o ideal é que a questão seja resolvida de forma clara e antecipada, evitando que contribuintes e fiscos fiquem à mercê de decisões futuras.

Incerteza sobre base de cálculo do ISS

De acordo com o secretário, independentemente de a opção ser pela inclusão ou pela exclusão dos novos tributos da base, o efeito sobre a arrecadação tende a ser compensado na alíquota de referência. O problema, disse, é deixar a questão para ser resolvida judicialmente anos depois. Essa indefinição pode gerar passivos tributários e dificultar o planejamento das empresas.

Arellano destacou que a reforma foi construída sobre duas premissas: a primeira é que o documento fiscal seja a origem das informações necessárias para a apuração do imposto; a segunda é aproveitar, tanto quanto possível, as obrigações já existentes, evitando a criação de novas exigências. A tendência, segundo ele, é manter a maior parte dos contribuintes na dinâmica considerada normal, baseada no documento fiscal e no aproveitamento das obrigações existentes. Apenas situações excepcionais deverão receber tratamento diferenciado.

Desafios na migração para o ambiente nacional

As emissões de documentos fiscais continuam sendo feitas na base paulistana e são migradas diariamente para o ambiente nacional. “Mesmo essas migrações, às vezes, têm erros por falta de capacidade do ambiente nacional de suportar a quantidade de dados enviados”, comentou Arellano. Essa limitação técnica tem gerado atrasos e inconsistências nos registros.

Diante de dificuldades de adaptação nesse primeiro momento, o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal já postergaram prazos de algumas obrigações para outubro e dezembro, conforme noticiou o JOTA. A ponderação, no entanto, é que “se algum contribuinte realmente deixar de tomar a decisão no momento certo porque ficou esperando, achando que ia ser postergado, pode acabar ficando para trás”.

Prioridade: cronograma detalhado de obrigações

A definição de um cronograma com maior detalhamento sobre as obrigações acessórias e as ferramentas necessárias para a adaptação das empresas é uma das prioridades dentro do Comitê Gestor. Após a eleição da diretoria executiva, em agosto, os diretores pediram às comissões técnicas um “mapa das ações necessárias” a serem adotadas até o fim do ano. A partir desse levantamento, a intenção é elaborar um calendário público com a previsão de liberação de APIs, manuais e documentos técnicos.

Arellano afirmou que o objetivo é evitar que manuais ou instruções sejam divulgados muito próximos do início de vigência das obrigações. Segundo ele, a intenção é garantir um prazo mínimo de adaptação aos contribuintes. Essa medida visa reduzir a insegurança e permitir que as empresas se preparem adequadamente para as novas exigências.

O secretário reforçou que a reforma tributária exige um esforço conjunto entre União, estados e municípios para garantir uma transição suave. A falta de definição sobre pontos cruciais pode comprometer a previsibilidade do sistema e gerar litígios desnecessários. Por isso, a atuação do Comitê Gestor será fundamental nos próximos meses.