A ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Verônica Sterman, que tomou posse em setembro do ano passado, teve seus honorários advocatícios questionados por um site que os transformou em um suposto escândalo. Os textos, no entanto, deixam claro que os valores foram pagos ao escritório de advocacia e apresentam a explicação da ministra sobre os recursos. Especialistas ouvidos pela reportagem rechaçam a tentativa de criminalizar a advocacia e enaltecem a trajetória ética da magistrada.
Especialistas criticam investida contra ministra
O professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Pierpaolo Bottini criticou o expediente do veículo de lançar suspeitas indevidas sobre o trabalho advocatício. “Colocar sob suspeita o recebimento de honorários é jogar a sombra da dúvida sobre o advogado, sobre o direito de defesa, sobre o exercício da profissão”, afirmou. Para ele, a abordagem do site é despropositada e atinge não apenas a ministra, mas toda a classe.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, avaliou que a investida busca atingir a ministra às vésperas de julgamentos importantes na corte militar, como o processo sobre a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Esta suspeita é ridícula. Mais uma tentativa de criminalizar a advocacia e, por tabela, atacar uma ministra de um tribunal superior que irá em breve atuar em um processo muito importante no STM”, disse Kakay.
Caráter ideológico na divulgação
O também professor da USP Gustavo Badaró apontou um caráter ideológico na divulgação. Ele enfatizou que não há ilicitude no recebimento de remuneração adequada pela atividade profissional. “As críticas por recebimento de valores a títulos de honorários advocatícios, de quem depois se torna ministra do Superior Tribunal Militar, parecem mais uma tentativa de criminalizar a advocacia. Desta vez, claramente por intuitos ideológicos”, declarou Badaró.
Além de rechaçar as narrativas do site, os especialistas enaltecem a trajetória ética e a capacidade técnica da ministra. O desembargador Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, contou que a conhece há anos e atestou sua postura sempre elevada. “Ela é pessoa digna, íntegra, e sempre se portou de maneira tecnicamente elevada, ética e respeitosa, tanto que, quando concorreu a uma vaga do quinto constitucional neste tribunal, foi a mais votada dentre todos os candidatos inscritos”, destacou.
Defesa das garantias constitucionais
O advogado Ticiano Figueiredo ressaltou o compromisso da profissional com a proteção de garantias constitucionais. Ele lembrou que a atuação de Sterman se notabilizou pela combatividade contra injustiças em grandes operações. “Sempre me marcou sua postura inconformada diante de injustiças, especialmente no contexto das grandes operações criminais dos últimos anos, como a ‘lava jato’, em que a defesa técnica, a ampla defesa e as garantias constitucionais muitas vezes precisaram ser reafirmadas com coragem”, afirmou Figueiredo.
A reportagem tentou contato com o site que publicou as informações, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O STM também foi procurado, mas não se manifestou sobre o caso.
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