A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira, mestre em Direito, destacou que o apoio científico prestado pelos Núcleos de Apoio Técnico (NatJus) tem contribuído para a redução de litígios na área da saúde. A declaração foi feita à revista eletrônica Consultor Jurídico, durante o lançamento do Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026, ocorrido neste mês no Supremo Tribunal Federal (STF).
Atuação especializada dos NatJus
Daiane Nogueira de Lira ressaltou o papel dos NatJus, que contam com equipes especializadas. Essas equipes fornecem análises e evidências científicas para suprir a ausência de formação médica dos magistrados. A conselheira defendeu que a política de apoio estrutural deve ser mantida para resguardar o direito ao bem-estar e manter o rigor das determinações judiciais.
A fala da conselheira ocorre em um contexto de crescente judicialização da saúde suplementar, onde decisões judiciais frequentemente envolvem questões técnicas complexas. A atuação dos NatJus, portanto, busca oferecer subsídios técnicos para que os juízes possam decidir com maior segurança.
Vídeo: YouTube | Fonte: www.conjur.com.br
Importância da manutenção da política
A conselheira defende que a política de apoio estrutural deve ser mantida para resguardar o direito ao bem-estar e manter o rigor das determinações. Sem essa estrutura, os magistrados ficariam mais expostos a decisões baseadas em informações incompletas ou parciais, o que poderia aumentar o número de litígios e prejudicar a efetividade das decisões.
A manutenção dos NatJus, segundo Daiane Nogueira de Lira, é essencial para garantir que o direito à saúde seja protegido de forma técnica e imparcial. A conselheira não detalhou, no entanto, os números exatos da redução de litígios ou o orçamento necessário para manter os núcleos.
Contexto do lançamento do Anuário
O evento de lançamento do Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026 ocorreu no STF e contou com a presença de autoridades do Judiciário e do setor de saúde suplementar. A publicação reúne dados e análises sobre a judicialização da saúde no Brasil, servindo como referência para operadores do Direito e gestores públicos.
A declaração da conselheira reforça a relevância dos NatJus como instrumento de apoio técnico-científico ao Judiciário, em um cenário onde a complexidade das demandas de saúde exige cada vez mais especialização.
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