Contribuição de cooperativas de trabalho ao STF é válida

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27 de maio de 2026 23:01

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança da contribuição social incidente sobre cooperativas de trabalho é constitucional. A decisão, que tem repercussão geral, foi tomada com base no artigo 1º, II, da Lei Complementar nº 84/1996. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da corte.

Decisão do STF sobre contribuição social

O STF, por unanimidade, confirmou a validade da contribuição social prevista na Lei Complementar nº 84/1996, que incide sobre as cooperativas de trabalho. A decisão tem repercussão geral, ou seja, servirá de orientação para todos os processos judiciais sobre o tema.

Impacto prático para cooperativas

Com a decisão, as cooperativas de trabalho devem continuar recolhendo a contribuição, destinada à seguridade social. Para os advogados que atuam na área tributária, a decisão é relevante, pois define a constitucionalidade da cobrança. A partir de agora, as cooperativas não podem mais questionar a validade da contribuição com base em argumentos de inconstitucionalidade.

Contexto da Lei Complementar nº 84/1996

A Lei Complementar nº 84/1996, em seu artigo 1º, II, instituiu a contribuição social a cargo das cooperativas de trabalho. A contribuição é destinada ao financiamento da seguridade social, conforme previsto na Constituição Federal. O STF, ao julgar o caso, confirmou a constitucionalidade da cobrança, afastando eventuais questionamentos.

Repercussão geral e próximos passos

A decisão do STF, por ter repercussão geral, vincula todos os tribunais do país. Isso significa que as cooperativas de trabalho não podem mais discutir a constitucionalidade da contribuição em juízo. A assessoria de imprensa do STF informou que a decisão foi unânime e que o acórdão será publicado em breve. A fonte não detalhou o número do processo ou a data exata da decisão.