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Comportamento abusivo de juízes: problema crescente no Judiciário

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14 de maio de 2026 00:50

Comportamento abusivo de juízes: problema crescente no Judiciário

O comportamento abusivo de magistrados durante audiências criminais tem sido alvo de debates no meio jurídico. Embora a maioria dos juízes atue com imparcialidade, relatos de tratamento autoritário e humilhante contra réus acendem alerta sobre a necessidade de respeito às garantias processuais. A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Simone Schreiber lembra que, em uma audiência criminal, o réu fica naturalmente nervoso, pois sua vida está em julgamento. Cabe ao juiz tratar o réu com cortesia e gentileza.

Imparcialidade e presunção de inocência

O magistrado deve tratar o réu com imparcialidade, sem tomar partido de quaisquer das partes. Se o juiz, por motivos pessoais, não consegue tratar o réu com imparcialidade, deve-se declarar suspeito, afirma o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marcelo Semer. A postura do juiz deve ser de imparcialidade substancial e garantidora da presunção de inocência. Essa exigência decorre da dignidade humana, valor constitucional que, segundo Semer, alcança todas as regras, incluindo as de audiências criminais.

Consequências do desrespeito às garantias

Se o juiz desrespeitar as garantias do réu — como o direito ao silêncio ou à não autoincriminação —, a sentença pode ser anulada, avalia Simone Schreiber. Ela ressalta que o desrespeito às garantias do réu é raro de acontecer, embora o tratamento autoritário e arrogante não seja incomum. “No processo penal, a forma é garantia”, afirma Maíra Fernandes. Quando o procedimento se desvia de seus fundamentos constitucionais, o resultado também fica juridicamente comprometido.

Provas ilícitas e abuso de autoridade

Maíra Fernandes ressalta que provas obtidas mediante violência, coação ou violação de direitos fundamentais são ilícitas e devem ser retiradas do processo. Agentes podem responder por abuso de autoridade. A Lei Mariana Ferrer representou um avanço importante ao estabelecer parâmetros para a proteção da dignidade da vítima, vedando práticas vexatórias, humilhantes ou que impliquem revitimização, especialmente em crimes contra a dignidade sexual.

Reparação e responsabilidade do Estado

Caso o réu seja tratado de forma humilhante pelo juiz, pode ser indenizado, e o julgador pode ser alvo de procedimento administrativo disciplinar. Simone Schreiber avalia que o acusado que for alvo de comportamento abusivo de juiz e demais agentes estatais, em audiência ou condução algemada sem necessidade, pode receber reparação por danos morais. A responsabilidade civil do Estado, nesses casos, é objetiva. Não é necessário provar a intenção do agente público, apenas a ocorrência de três elementos: a conduta estatal, o dano sofrido e o nexo causal entre eles.