A judicialização da saúde no Brasil atingiu números expressivos em 2025. Segundo dados recentes, o país registrou 97,5 mil novos processos por suposto erro médico, um crescimento de aproximadamente 30% em relação aos 76,7 mil casos abertos em 2024. Esse aumento evidencia a crescente busca por reparação judicial por pacientes que se sentem lesados por falhas na assistência médica.
Impacto da judicialização da saúde
A judicialização da saúde causa grande impacto econômico e social. Além de onerar o sistema de saúde e as operadoras, sobrecarrega o Poder Judiciário com a crescente demanda. A necessidade de análise técnica e jurídica de cada caso demanda tempo e recursos, contribuindo para a morosidade processual.
Vídeo: YouTube | Fonte: www.conjur.com.br
O papel da perícia médica
Para avaliar se houve falha na assistência médica, a demanda exige prova técnica pericial. O médico perito desempenha papel crucial, analisando os fatos à luz da ciência médica e das teorias jurídicas aplicáveis. São várias as teorias que o perito deve considerar na realização do trabalho pericial.
Teoria da perda de uma chance
Essa teoria considera que, mesmo sem certeza de cura, a perda da oportunidade de um tratamento ou diagnóstico pode gerar indenização. É aplicada quando a conduta do profissional privou o paciente de uma chance razoável de melhor resultado.
Responsabilidade solidária: operadoras e hospitais
Com a fusão e verticalização na saúde privada, é comum que o hospital faça parte da mesma operadora. Mesmo quando não, o hospital é credenciado como prestador de serviços. Essa estrutura complexa exige do perito uma análise cuidadosa das relações contratuais e da responsabilidade de cada ente.
Responsabilidade subjetiva e objetiva
No direito brasileiro, para condenação, não basta o dano; é preciso provar culpa ou dolo. Essa é a regra geral para profissionais liberais, como médicos. Já os hospitais, em regra, respondem objetivamente, independentemente de culpa. Exemplo: o hospital responde por falhas na prestação do serviço, cabendo a ele provar que seguiu todos os protocolos de segurança.
Parâmetros de avaliação da falha assistencial
No Brasil, utilizam-se os seguintes parâmetros: a conduta do profissional deve ser comparada com o padrão médio esperado para a especialidade, considerando as circunstâncias do caso. No Reino Unido, a negligência médica é bastante discutida nos tribunais, com precedentes que estabelecem três premissas básicas:
- Dever de cuidado
- Violação desse dever
- Dano causado diretamente pela violação
Embora o sistema jurídico brasileiro não adote os precedentes ingleses de forma vinculante, esses parâmetros servem como referência doutrinária.
Diante do aumento expressivo de ações judiciais, a perícia médica em falhas assistenciais torna-se cada vez mais relevante. A correta aplicação das teorias e a análise técnica rigorosa são fundamentais para que o Judiciário decida com justiça, equilibrando os direitos dos pacientes e a segurança jurídica dos profissionais e instituições de saúde.
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