Fim da escala 6×1: PEC pode prever regulamentação posterior

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11 de maio de 2026 15:35

Fim da escala 6x1: PEC pode prever regulamentação posterior

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 pode adotar o modelo de regulamentação posterior, semelhante ao utilizado na reforma tributária. A estratégia, segundo técnicos, visa reduzir a pressão setorial neste primeiro momento, mas já oferecer uma resposta à população. Ainda não há definição sobre o prazo que constará no texto a ser levado ao plenário.

Votação prevista para 27 de maio

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende votar a proposta no plenário em 27 de maio. Esta é a principal bandeira do presidente da Casa neste ano eleitoral. A data, contudo, depende de acordo entre os líderes partidários e da tramitação nas comissões.

Regulamentação posterior como estratégia

No entendimento desses técnicos, não caberia no texto constitucional uma mudança detalhada por setor — algo próprio de lei. Por isso, a PEC deve prever que a regulamentação será feita posteriormente, por meio de lei complementar ou ordinária. Fala-se em 180 dias, como ocorreu com a reforma tributária. Esse prazo costuma ser o mesmo para o envio dos projetos pelo Executivo.

Possíveis prazos e impactos eleitorais

O governo poderia enviar a proposta antes desse período, caso consiga. No entanto, como há eleições no segundo semestre, a votação da regulamentação pode ficar para o fim do ano, após a disputa eleitoral. A indefinição sobre os prazos gera expectativa entre os setores produtivos e os trabalhadores, que aguardam os detalhes da transição.

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