OAB repudia criminalizar advocacia após debate Lula

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19 de outubro de 2026 21:26

OAB repudia criminalizar advocacia após debate Lula

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, manifestou repúdio a qualquer tentativa de criminalizar a advocacia após o debate entre o candidato Lula e Flávio Bolsonaro. A declaração ocorreu em pronunciamento oficial, no qual Simonetti afirmou que a OAB rejeita investidas contra a categoria, independentemente de sua origem. A manifestação surge em um contexto de acirramento eleitoral, no qual a atuação de advogados tem sido questionada publicamente.

Segundo Simonetti, durante o debate, após algumas investidas do candidato Lula, Flávio teria afirmado: “Não criminalize a advocacia”. A fala, reproduzida pelo presidente da OAB, teria motivado a reação da entidade em defesa da classe. A Ordem, contudo, não detalhou o contexto exato das declarações nem o momento específico do debate em que ocorreram.

Repúdio institucional e defesa das prerrogativas

Em seu pronunciamento, Simonetti foi enfático ao afirmar que a OAB repudia qualquer tentativa de criminalizar a categoria, independentemente de sua origem. A declaração reforça o papel institucional da Ordem na proteção das prerrogativas profissionais dos advogados, previstas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994). Entre essas prerrogativas estão a inviolabilidade do escritório, a liberdade de exercício profissional e o direito de se comunicar com clientes, mesmo presos.

A criminalização da advocacia é uma preocupação recorrente da OAB, especialmente em casos de grande repercussão midiática ou política. A entidade tem atuado, por meio de suas comissões de prerrogativas, para coibir abusos contra advogados, como prisões arbitrárias, buscas sem mandado e tentativas de responsabilizar criminalmente o profissional por atos de defesa. A manifestação de Simonetti se insere nessa linha de atuação, ainda que não cite casos concretos.

A fala do presidente da OAB também destaca que a defesa das prerrogativas não pode ser utilizada para fins eleitorais. Essa ressalva é relevante em um cenário de disputa política acirrada, no qual declarações de candidatos podem ser interpretadas como apoio ou rejeição a determinados segmentos profissionais. A Ordem, portanto, busca manter equidistância partidária, focando na proteção da advocacia como instituição essencial à Justiça.

Vídeo: YouTube | Fonte: www.direitonews.com.br

Impacto prático para advogados e sociedade

Para os advogados, a manifestação da OAB representa um reforço institucional contra tentativas de intimidação ou deslegitimação do exercício profissional. Na prática, isso pode se traduzir em maior respaldo para que profissionais atuem sem receio de retaliações, especialmente em casos polêmicos ou que envolvam figuras públicas. A Ordem disponibiliza canais para denúncias de violações de prerrogativas, que podem resultar em desagravo público ou medidas judiciais.

Para a sociedade, a defesa da advocacia é essencial para a manutenção do Estado de Direito. Advogados são indispensáveis à administração da Justiça, conforme o artigo 133 da Constituição Federal. Criminalizar a atuação profissional pode gerar um efeito inibidor, restringindo o acesso à defesa técnica e comprometendo o devido processo legal. A manifestação da OAB, portanto, transcende interesses corporativos e toca em garantias fundamentais.

Além disso, a ressalva de Simonetti sobre a não utilização eleitoreira da manifestação indica que a Ordem busca evitar que a defesa da advocacia seja instrumentalizada por candidatos. Isso é importante para preservar a credibilidade da entidade e evitar que a advocacia seja vista como partidária. A OAB tem histórico de atuação suprapartidária, defendendo a Constituição e os direitos humanos, independentemente de governos ou ideologias.

Repercussão e próximos passos

A manifestação de Simonetti deve repercutir entre advogados e entidades de classe, que frequentemente cobram posicionamentos firmes da OAB em casos de ataques à profissão. A Ordem não indicou, até o momento, se adotará medidas adicionais, como representações formais contra os envolvidos no debate. A fonte não detalhou se haverá acompanhamento específico do caso ou se a manifestação se limita ao pronunciamento público.

Especialistas em direito eleitoral e prerrogativas profissionais avaliam que a fala do presidente da OAB reforça a necessidade de respeito à advocacia em contextos de disputa política. A criminalização da advocacia, quando ocorre, pode configurar violação de prerrogativas e até mesmo abuso de autoridade, dependendo do caso. No entanto, sem detalhes sobre as declarações exatas, não é possível afirmar se houve conduta ilícita.

A OAB, por meio de suas seccionais, deve permanecer atenta a novos episódios que envolvam ataques à advocacia durante o período eleitoral. A entidade costuma emitir notas e orientações para advogados que atuam em campanhas ou representam candidatos, visando garantir a segurança jurídica da atuação profissional. A manifestação de Simonetti, portanto, pode ser vista como um alerta preventivo.

O pronunciamento também reacende o debate sobre a importância das prerrogativas profissionais em um Estado Democrático de Direito. A advocacia, como função essencial à Justiça, deve ser protegida contra investidas que busquem constranger ou criminalizar o exercício legítimo da defesa. A OAB, como guardiã dessas prerrogativas, reafirma seu compromisso com a classe e com a sociedade.

Em suma, a manifestação do presidente da OAB após o debate entre Lula e Flávio Bolsonaro reforça a posição institucional da entidade contra a criminalização da advocacia. A ressalva sobre a não exploração eleitoreira demonstra cautela e maturidade institucional. Resta acompanhar se o episódio terá desdobramentos práticos ou se permanecerá como um posicionamento simbólico em defesa da profissão.