CCJ analisa gravação de conversas de advogados presos

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9 de outubro de 2026 16:55

CCJ analisa gravação de conversas de advogados presos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal analisa uma proposta que pode alterar a forma como investigações alcançam presos ligados a organizações criminosas. O texto em discussão não autoriza a gravação de conversas entre advogados e detentos, mas permite o uso de ferramentas de intrusão e monitoramento remoto em celulares e computadores, além do espelhamento de aplicativos de mensagens instantâneas com possibilidade de infiltração de policial digital.

A relatoria é do senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, que também conduziu a matéria na Comissão de Segurança Pública (CSP).

Crime organizado usa advogados como pombos-correio

Durante os debates, parlamentares apontaram que o crime organizado continua atuando de dentro dos presídios, utilizando-se da inviolabilidade das visitas para comandar ações externas. Em uma das falas registradas, um senador afirmou: “O Brasil inteiro sabe que o crime organizado continua dentro dos presídios comandando crime lá fora. Que pra isso eles se utilizam dessa inviolabilidade da visita, muitas vezes do seu próprio advogado. Então não faltam advogados que se prestam ao serviço de ser pombo correio. Isso precisa colocar limite.

É um passo no sentido de endurecer a legislação brasileira contra o crime e o criminoso.” A declaração reflete a justificativa central da proposta: restringir o uso indevido da prerrogativa profissional para fins ilícitos.

A proposta, no entanto, não prevê a gravação de conversas entre advogados e presos, medida considerada invasiva e contrária ao sigilo profissional. O relator descartou expressamente essa possibilidade, optando por mecanismos de monitoramento remoto de dispositivos eletrônicos. A fonte não detalhou o número do projeto de lei ou a data exata da sessão da CCJ.

Relator propõe monitoramento remoto e infiltração digital

O senador Marcos Rogério, relator da matéria tanto na CSP quanto na CCJ, apresentou um substitutivo que autoriza o uso de ferramentas de intrusão e monitoramento remoto em celulares e computadores de presos ligados a organizações criminosas. O texto também permite o espelhamento de aplicativos de mensagens instantâneas, com a possibilidade de infiltração de policial digital. Essas medidas visam obter provas sem a necessidade de gravar conversas presenciais nos parlatórios ou celas.

O relator argumenta que o monitoramento remoto é menos invasivo do que a gravação ambiental e pode ser direcionado apenas a investigados, preservando terceiros. A proposta estabelece que as ferramentas só podem ser usadas mediante autorização judicial e em investigações específicas contra organizações criminosas. A fonte não detalhou os critérios exatos para a concessão da medida.

Regras buscam evitar anulação de provas

O novo texto também estabelece regras para evitar questionamentos que possam anular as investigações. Entre elas, estão a proibição de o policial induzir alguém a cometer um crime ou manipular mensagens, a obrigação de manter registros invioláveis das provas e o descarte de conversas de terceiros e de advogados protegidas pelo sigilo profissional. Essas salvaguardas visam garantir a legalidade e a integridade das provas obtidas por meio digital.

A proposta determina que as conversas entre advogados e seus clientes, ainda que captadas acidentalmente, devem ser imediatamente descartadas e não podem ser utilizadas no processo. O policial infiltrado digitalmente também fica proibido de instigar a prática de crimes, sob pena de nulidade da prova. A fonte não detalhou como será feita a fiscalização dessas regras na prática.

Impacto para advogados e investigados

Para advogados, a proposta gera preocupação quanto à possibilidade de monitoramento indevido de comunicações protegidas. O texto tenta mitigar esse risco com a obrigação de descarte de conversas sigilosas, mas a eficácia dessa proteção dependerá da implementação técnica. Advogados criminalistas devem acompanhar a tramitação, pois a medida pode afetar a rotina de defesa de clientes presos.

Para investigados, o monitoramento remoto de celulares e computadores amplia o alcance da investigação, permitindo acesso a mensagens e dados armazenados. A infiltração de policial digital em grupos de mensagens pode gerar provas contundentes, mas também exige cuidados para não violar direitos fundamentais. A proposta ainda precisa ser votada na CCJ e, se aprovada, seguirá para o Plenário do Senado.

A fonte não detalhou o cronograma de votação nem se há emendas pendentes. O texto pode sofrer alterações durante a tramitação.