OAB critica fala de Flávio Dino sobre advogados

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16 de setembro de 2026 19:31

OAB critica fala de Flávio Dino sobre advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota oficial, assinada pelo Conselho Federal e pelas 27 seccionais, criticando declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito de advogados e venda de sentenças. A manifestação da entidade ocorre após a fala do magistrado durante sessão da Corte, e rechaça qualquer generalização sobre a categoria profissional.

OAB rechaça suspeita genérica e indevida

No texto, a Ordem afirma que a declaração representa uma generalização sobre a categoria e lança uma “suspeita genérica e indevida” sobre advogados. A entidade sustenta que eventuais irregularidades devem ser apuradas e punidas individualmente, sem responsabilização coletiva da advocacia.

“A advocacia brasileira não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais”, afirmou a Ordem. A entidade também destacou que possui mecanismos próprios para apurar infrações éticas e aplicar sanções aos profissionais que descumprirem as regras da profissão.

Dessa forma, a OAB reforça o papel do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) em cada seccional, responsável por processar e julgar advogados acusados de violar o Código de Ética e Disciplina. A nota não cita processos específicos, mas lembra que a punição individual é o caminho adequado para preservar a integridade da classe.

Contexto da fala no STF

A fala de Dino ocorreu durante um longo debate entre os ministros sobre a condução dos processos relacionados ao Banco Master e seu ex-controlador. O ministro questionou decisões de Fachin, como assumir a relatoria de procedimentos que estavam com outros integrantes da Corte e defendeu que os casos envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisados em uma sessão conjunta, no dia 23 de setembro.

O julgamento, porém, terminou sem definição. Dino pediu vista e suspendeu a análise da questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes sobre a reunião dos processos. Até a interrupção, o placar estava em 4 a 3 pela manutenção dos casos separados, com Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia nesse sentido, e Gilmar, Cristiano Zanin e Moraes pela análise conjunta.

A declaração do ministro sobre advogados e venda de sentenças foi proferida nesse contexto, mas a OAB não detalhou o trecho exato da fala. A entidade limitou-se a rebater o conteúdo geral, sem citar o nome do ministro na nota divulgada.

Impacto para a advocacia e prerrogativas

Para advogados e operadores do Direito, a reação da OAB reforça a defesa das prerrogativas profissionais e a presunção de inocência. A entidade lembra que a Constituição Federal assegura o devido processo legal e a individualização da pena, princípios que devem ser observados também no âmbito ético-disciplinar.

Na prática, a nota orienta que qualquer acusação contra advogados deve ser dirigida aos órgãos competentes, com direito ao contraditório e à ampla defesa. A OAB não indicou se adotará medidas judiciais ou administrativas em relação à fala do ministro, mas o posicionamento público já sinaliza insatisfação com a generalização.

Além disso, a manifestação conjunta do Conselho Federal e das seccionais demonstra coesão institucional, o que pode influenciar o debate público sobre a ética na advocacia e a independência do STF. A fonte não detalhou se haverá desdobramentos formais.

Próximos passos e expectativas

O julgamento sobre a reunião dos processos do Banco Master segue suspenso em razão do pedido de vista de Dino. Não há data definida para a retomada da análise, e a fonte não detalhou prazos regimentais.

Enquanto isso, a OAB deve acompanhar o desenrolar do caso e eventuais novas declarações de ministros. A entidade reafirma seu compromisso com a ética profissional, mas insiste que a responsabilização deve ser individual, jamais coletiva.

Para os advogados, a recomendação é manter a conduta alinhada ao Código de Ética e Disciplina e, diante de acusações infundadas, buscar o apoio da OAB local. A nota não traz orientações específicas, mas o posicionamento institucional serve como respaldo para a defesa da categoria.