Dino: emendas parlamentares são o maior vetor de corrupção

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26 de agosto de 2026 01:27

Dino: emendas parlamentares são o maior vetor de corrupção

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as emendas parlamentares são hoje o maior vetor de corrupção no Brasil. Segundo ele, o mecanismo se desviou da finalidade de aperfeiçoar políticas públicas nacionais e regionais e passou a atender a interesses privatistas e eleitorais, com frequentes esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos. Dessa forma, a declaração ocorre em meio à tramitação da ADPF 854, que trata da expansão das emendas de relator (RP9), ação cuja relatoria foi herdada por Dino após a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Crítica direta às emendas

Durante as declarações, Dino afirmou que as emendas parlamentares se afastaram do objetivo de aprimorar “políticas públicas nacionais e regionais”. Ou seja, elas passaram, na visão do ministro, a servir a “interesses de cunho privatista e eleitoral, muitas vezes envolvendo esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos de amplitude nacional”. As afirmações reforçam um diagnóstico rigoroso sobre o atual desenho das transferências orçamentárias. Além disso, evidenciam a preocupação do magistrado com a destinação do dinheiro público. Essa leitura orienta a atuação dele no processo da ADPF 854.

Herdada relatoria da ADPF 854

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Dino herdou a relatoria da ADPF 854, ação que trata da expansão das emendas de relator (RP9). No âmbito desse processo, o magistrado já determinou o bloqueio e a devolução de valores. Consequentemente, a medida elevou a tensão entre o Judiciário e o Congresso Nacional.

Nulidade e investigação sobre repasses

No domingo (23), Dino declarou a nulidade absoluta desse tipo de repasse. Além disso, o ministro abriu uma frente nas investigações para apurar a participação de presidentes de partidos e de políticos sem cargos eletivos na destinação do dinheiro das emendas. As suspeitas envolvem o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos), que não ocupa atualmente uma vaga no Congresso, além de outros nomes não especificados. Assim sendo, a declaração de nulidade se soma à determinação anterior de bloqueio e devolução, acentuando o embate entre os Poderes.

Perguntas em aberto

A fonte não detalhou quais valores foram bloqueados nem os critérios para a devolução determinada por Dino. Além disso, não foram esclarecidos os desdobramentos da investigação sobre presidentes de partidos e políticos sem cargos eletivos. A fonte tampouco especificou as condutas atribuídas a Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha, citados como alvos de suspeitas. Ademais, a fonte não detalhou se a nulidade absoluta alcança todos os repasses feitos por esse mecanismo.

Em relação aos escritórios de advocacia mencionados pelo ministro, não há informações sobre nomes ou processos. Ademais, Dino não apresentou dados sobre eventuais investigações em curso, limitando-se a dizer que a OAB deveria conduzir apurações próprias. Todavia, a fonte não detalhou se já existem procedimentos administrativos abertos.

Sistema de Justiça em xeque

Dino apontou também erros do sistema de Justiça nos campos da leniência/corrupção. A crítica, segundo ele, se estende não só a juízes, mas a procuradores e advogados. Ademais, sem citar nomes, o ministro afirmou que há escritórios de advocacia funcionando como centrais de lavagem de dinheiro. Em tom irônico, disse: “São advogados bilionários que não têm causas, não têm processos bilionários. Deve ser, imagino, poço de petróleo no Oriente Médio”. Ele acrescentou que a OAB deveria conduzir investigações próprias sobre esses casos.

Risco do juiz investigador

Sem citar nomes, Dino alertou para o que chamou de volta da ideia “do juiz que combate o crime, do juiz investigador”. Ademais, ele classificou a postura como um “desastre que tem reincidência específica”, algo que reaparece desde 1990. “Ele [juiz] passa a concentrar nas suas mãos, supostamente, visando ao bem – e eu até acredito que haja bons propósitos de um modo geral –, mas gerando logo em seguida causa de nulidade processual”, afirmou.

Por fim, Dino criticou o que chamou de vale tudo contra a criminalidade. Segundo ele, é preciso tomar cuidado para não “corromper o combate à corrupção”. Portanto, a advertência encerra a exposição do ministro sobre os limites da atuação judicial. Em resumo, a ADPF 854 segue sob relatoria de Dino.