OAB-SP apoia Pacto do TJ-SP sobre teletrabalho

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20 de agosto de 2026 06:41

OAB-SP apoia Pacto do TJ-SP sobre teletrabalho

A OAB-SP manifestou apoio ao Programa de Acompanhamento do Cumprimento do Teletrabalho (Pacto), instituído pela Corregedoria-Geral do TJ-SP. Ademais, a entidade defende que a fiscalização das escalas presenciais dos juízes amplia transparência e preserva o acesso da população à Justiça.

O que é o Pacto

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) instituiu o Programa de Acompanhamento do Cumprimento do Teletrabalho (Pacto). Dessa forma, o programa tem como objetivo fiscalizar o cumprimento das escalas de comparecimento presencial dos magistrados de primeiro grau. Assim sendo, a iniciativa foi recebida com apoio pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

Como funciona

Na prática, o Pacto busca garantir que os juízes cumpram as escalas definidas para presença nas unidades judiciárias. Além disso, a OAB-SP afirma que a medida contribui para dar efetividade, transparência e credibilidade ao regime de teletrabalho. A entidade ressalta, porém, que isso não afasta a necessidade de presença dos magistrados nos fóruns. O programa, portanto, não elimina o comparecimento físico.

Apoio da advocacia

Para a OAB-SP, a fiscalização é uma resposta a uma das principais demandas da advocacia: o acesso aos julgadores. Ademais, a entidade defende que a prestação jurisdicional deve ser próxima dos cidadãos e das realidades de cada comarca. O acompanhamento feito pelo tribunal, nesse sentido, é visto como um mecanismo para aproximar a Justiça da população.

PEC do atendimento híbrido

A seccional também entende que a transformação digital do sistema de Justiça precisa ser acompanhada de garantias que preservem o acesso presencial. Dessa forma, essa preocupação se reflete na proposta de emenda à Constituição (PEC) mencionada pela OAB-SP. De acordo com a proposta, o primeiro grau deverá garantir:

atendimento virtual e presencial na Justiça de primeiro grau;
presença de servidores nos fóruns;
funcionamento de juizados e varas digitais como complemento ao atendimento presencial.

Com isso, a OAB-SP reforça que a modernização não pode deixar para trás o contato humano no serviço judiciário. Ou seja, a proposta é combinar ferramentas tecnológicas com a estrutura física existente. Assim sendo, o objetivo é manter canais de atendimento abertos para a advocacia e para os cidadãos.

Tecnologia sem substituir presença

Segundo a OAB-SP, modernizar o Judiciário não significa substituir a Justiça presencial pela remota. Dessa forma, a tecnologia deve ser usada de maneira equilibrada, para aumentar a eficiência sem comprometer direitos fundamentais. Também devem ser resguardados o acesso da população e as prerrogativas da advocacia.

“Modernizar o Judiciário não significa substituir a Justiça presencial pela Justiça remota. Significa usar a tecnologia de maneira equilibrada, para aumentar a eficiência sem comprometer direitos fundamentais, o acesso da população e as prerrogativas da advocacia” — Sica, citado na manifestação da OAB-SP.

Assim, o Pacto é apresentado como um instrumento de equilíbrio entre o trabalho remoto e a presença física nos fóruns. Além disso, a OAB-SP indica que o programa pode fortalecer a confiança no serviço judiciário. Ainda assim, a entidade não detalhou a data de início do programa ou eventuais sanções para quem descumprir as escalas.

Impacto na rotina forense

Para advogados e cidadãos, a fiscalização pode tornar mais previsível o encontro com os magistrados. Por isso, a presença regular dos juízes nas unidades judiciárias é condição para o atendimento presencial. Ademais, a OAB-SP destaca que o programa vai ao encontro de uma das principais demandas da categoria.

No contexto da PEC defendida pela entidade, o primeiro grau deverá manter atendimento híbrido, com servidores nos fóruns. Dessa forma, juizados e varas digitais funcionarão como complemento, e não como substitutos, do atendimento presencial. Portanto, essa estrutura, na visão da OAB-SP, protege o acesso da população à Justiça.

Transparência para a sociedade

A medida, para a OAB-SP, também dialoga com a necessidade de dar mais transparência ao funcionamento do Judiciário. Nesse sentido, o acompanhamento do comparecimento presencial dos magistrados permite que o tribunal identifique eventuais falhas. Consequentemente, isso tende a aumentar a credibilidade da prestação jurisdicional junto à sociedade.

A informação foi divulgada inicialmente pelo portal Consultor Jurídico, com conteúdo da assessoria de imprensa da OAB-SP. Em resumo, a reportagem original apontou que o post OAB-SP apoia programa do TJ-SP para acompanhar trabalho dos juízes nos fóruns apareceu primeiro em Consultor Jurídico.