A Justiça de Belo Horizonte condenou um guarda municipal por crime de racismo, após ele proferir a frase “preto bom é preto morto” durante uma abordagem. A decisão, que ainda cabe recurso, foi recebida pela vítima, Etiene Martins, como um marco na responsabilização criminal por crimes de racismo. A defesa do condenado não se manifestou até o momento.
Marco na responsabilização criminal
Para Etiene Martins, a condenação representa um passo importante na luta contra o racismo. “Esta condenação não repara os danos que sofri ao longo desses anos, mas estabelece algo fundamental: o racismo tem consequências”, afirmou. Ela destacou que a decisão judicial reafirma o papel da denúncia como ato de cidadania. “Durante muito tempo, tentaram inverter a lógica dos fatos, como se denunciar o racismo fosse mais grave do que praticá-lo. Hoje, a Justiça reafirma que denunciar uma violência racial é um ato de cidadania”, completou.
Efeitos concretos da condenação
Além do simbolismo, Etiene Martins ressaltou que a condenação produz efeitos práticos para o condenado. “A pessoa deixa de ser réu primário e perde benefícios previstos para quem nunca foi condenado criminalmente. Isso demonstra que o crime foi tratado como deve ser tratado pela Justiça”, explicou. A decisão, portanto, impacta diretamente o histórico criminal do guarda, que agora terá restrições legais.
Cabe recurso da sentença
Da decisão judicial ainda cabe recurso, conforme informou a fonte. A defesa do homem condenado não se manifestou, mas o espaço está aberto para eventuais manifestações. O caso segue em tramitação, e novos desdobramentos podem ocorrer nas instâncias superiores.
📄 Documentos Relacionados
- 📎 Código de Ética do Jornalismo (04-codigo_de_etica_dos_jornalistas_brasileiros.pdf)
Fonte
- www.direitonews.com.br
- Lei nº 7.716/1989 (www.planalto.gov.br)
- Constituição Federal (www.planalto.gov.br)
- Código de Ética do Jornalismo (fenaj.org.br)
- AQUI (pay.hub.la)
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