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Falas de Gilmar sobre ministros e processos violam Lei da Magistratura, dizem especialistas

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25 de junho de 2026 11:46

Falas de Gilmar sobre ministros e processos violam Lei da Magistratura, dizem especialistas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a ser alvo de críticas por declarações públicas sobre colegas e processos em tramitação. Especialistas consultados afirmam que as falas violam a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que veda manifestações extrajudiciais sobre casos sob sua jurisdição. A situação reacende o debate sobre a necessidade de um código de conduta específico para a Corte.

Declarações fora dos autos

Segundo os especialistas, há uma conduta reiterada de membros do Supremo de se manifestarem constantemente fora dos autos. Em uma das ocasiões, Gilmar falou em “erro crasso” ao responder a uma pergunta sobre a conduta do ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master. Gilmar e André Mendonça fazem parte da mesma turma no Supremo, onde tramita o processo. A declaração foi considerada inadequada por envolver um colega de turma em um caso concreto.

Críticas ao TSE

Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV Direito SP e advogado, classificou a declaração de Gilmar a respeito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como “claramente inadequada”. Sundfeld afirma que há uma clara crítica a comportamentos do TSE, e que o ministro do STF não é autorizado a fazer isso a não ser nos autos do processo. Para o professor, a conduta de Gilmar é literalmente o que a Loman descreve como proibido ao juiz. Quanto às outras falas, Sundfeld avalia que estão no limite do aceitável, apesar de considerá-las impróprias, especialmente para um ministro do Supremo.

Aplicação da Loman aos ministros

Segundo Ana Laura, existe uma discussão sobre a possibilidade de aplicar a Loman para ministros do Supremo, dado que eles não estariam submetidos às sanções disciplinares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O próprio Supremo decidiu no passado que ministros não estão submetidos às sanções disciplinares do CNJ. Ana Laura diz que o debate reforça a necessidade de adoção de um código de conduta próprio do STF.

Comentários sobre casos concretos

Para Luisa Moraes Abreu Ferreira, professora da FGV Direito SP, algumas das falas de Gilmar são comentários sobre casos concretos, colegas e casos pendentes de julgamento. Segundo Luisa, tais comentários são vetados pela Loman. A ausência de um código de conduta específico para o STF, no entanto, dificulta a responsabilização disciplinar dos ministros.

O debate evidencia a tensão entre a liberdade de expressão dos magistrados e os limites impostos pela Loman, especialmente quando as declarações envolvem colegas e processos sob sua relatoria. A falta de um código de conduta próprio do STF é apontada como uma lacuna que precisa ser preenchida para garantir a imparcialidade e a imagem do Judiciário.