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CLT não contempla todas as formas de trabalho modernas, diz ministra

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22 de junho de 2026 23:33

CLT não contempla todas as formas de trabalho modernas, diz ministra

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, declarou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é suficiente para abranger todas as formas de trabalho modernas. A afirmação foi feita durante o lançamento do Anuário da Justiça Brasil, neste mês, em evento que discutiu os desafios da Justiça do Trabalho diante da transformação digital.

CLT não é o único modelo de proteção

Para Peduzzi, o avanço tecnológico impõe novas formas de proteção aos trabalhadores de plataformas digitais, mas a CLT não é o único instrumento capaz de garantir essa tutela. “Temos que compreender que, neste novo mundo do trabalho, a CLT não é o único modelo de proteção”, defendeu a magistrada. Ela sustenta que a legislação tradicional não é a via exclusiva para promover a adequação do mercado.

Vídeo: YouTube | Fonte: www.conjur.com.br

Arcabouço protetivo: acordos coletivos e precedentes

A ministra defende que um arcabouço mais protetivo depende da adoção de acordos coletivos e da segurança dos precedentes. Mais importante do que impor um modelo de trabalho rígido, segundo ela, é garantir que as negociações e a consolidação das jurisprudências sejam aplicadas no cotidiano da Justiça do Trabalho. A magistrada também sustenta que o emprego em plataformas tecnológicas deve dar amparo ao trabalhador.

Inteligência artificial como aliada

Para Peduzzi, tecnologias como a inteligência artificial (IA) são aliadas, mas exigem qualificação do trabalhador. “Nós temos que ter uma formação qualificada do ser humano em mente para obter da inteligência artificial, por exemplo, o máximo que ela pode nos fornecer. E não devemos vê-la como um inimigo, porque ela é uma realidade”, opinou. A declaração reforça a necessidade de adaptação do Direito do Trabalho às inovações tecnológicas.