A reforma tributária já está em andamento, mas o caminho da implementação ainda é longo e incerto. Para Rita Dias Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional na Advocacia-Geral da União (AGU), a reforma trará modernização, mas há vários desafios em aberto. Nolasco falou à ConJur durante o 5º Fórum Esfera, no Guarujá (SP).
O que muda com o IVA dual
A reforma visa modernizar a tributação do consumo no país, substituindo um modelo fragmentado por um sistema unificado. O formato adotado é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Impostos federais como PIS, Cofins e IPI darão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS será coordenado por um novo comitê gestor.
Segundo dados mencionados, 174 países já têm a utilização do IVA na tributação do consumo. Isso mostra que o Brasil segue uma tendência global, mas com particularidades na implementação.
Vídeo: YouTube | Fonte: www.conjur.com.br
Prazos e transição gradual
O ano de 2026 será o ponto de partida prático da reforma. Contudo, em 2026 não haverá a cobrança efetiva dos novos tributos. A cobrança da CBS começará em 2027. Já o IBS passará a ser exigido de forma gradativa entre 2027 e 2029. A transição completa, com a extinção total dos tributos antigos, só será concluída de forma definitiva em 2033.
Esses prazos indicam um período longo de adaptação para empresas e contribuintes. A complexidade do novo sistema exigirá planejamento tributário detalhado.
Desafios e adaptações no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou um grupo de trabalho focado em propor uma emenda constitucional que adapte o rito processual. Pensou-se numa proposta de emenda constitucional para criar uma jurisdição tributária nacional. A expectativa é que a modernização consiga diminuir a burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações acessórias.
Com os créditos e as compensações geridos de forma automatizada, a União espera criar um ambiente atrativo para manter empresas e trazer novos investimentos ao território nacional. No entanto, a procuradora ressalta que ainda há vários desafios em aberto, sem detalhar quais seriam.
A reforma tributária, portanto, avança em etapas, com prazos definidos e mudanças estruturais. Advogados e contribuintes devem acompanhar de perto as regulamentações que virão.
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