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OAB-MS suspende registro de advogados por prompt injection no STJ

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19 de junho de 2026 19:02

OAB-MS suspende registro de advogados por prompt injection no STJ

A vice-presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) determinou a suspensão do registro profissional de advogados investigados por suposta prática de prompt injection em petições protocoladas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida cautelar foi tomada no âmbito do processo administrativo nº 27.307/2026, que tramita na seccional.

Investigação em múltiplas frentes

Os advogados são investigados administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo STJ. Além disso, o STJ determinou a instauração de um inquérito policial para apuração do caso. Foram identificados 9 processos com comandos maliciosos na Corte superior. Há registros de que o escritório usou a estratégia em documentos submetidos ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A amplitude das investigações revela a gravidade da conduta atribuída aos profissionais.

Defesa nega veracidade dos fatos

Os investigados disseram ao JOTA, por meio de seus advogados, que ainda não foram intimados da decisão da OAB-MS. Eles afirmaram que aguardarão o momento adequado para apresentação de sua defesa e todos os esclarecimentos do caso. Os investigados reforçaram que os fatos apresentados não correspondem à verdade. A defesa, portanto, contesta as acusações e promete demonstrar a inexistência de irregularidades.

Descoberta do prompt por outro advogado

O comando foi primeiro identificado pelo advogado Danny Fabrício Cabral Gomes, do escritório agro.law. Danny Fabrício Cabral Gomes notou a existência do prompt nos autos de um processo a respeito de uma disputa imobiliária envolvendo dois clientes seus. Gomes contou ao JOTA que costuma transformar os documentos do formato pdf para txt. Ao fazer a conversão, uma plataforma acusou a existência de possível prompt. A existência do prompt foi confirmada com a extração textual da peça. Essa descoberta acidental desencadeou a apuração.

Levantamento e denúncia

A equipe do agro.law realizou um levantamento e identificou o uso de prompt em casos tramitando no STJ. A identificação do uso de prompt levou à denúncia e, posteriormente, à abertura do inquérito pela presidência da corte. O caso ganhou repercussão no meio jurídico, levantando debates sobre segurança cibernética e ética na advocacia. A suspensão cautelar imposta pela OAB-MS visa resguardar a sociedade e a imagem da profissão enquanto os fatos são apurados.