Absolvição de Zambelli na Itália: Moraes foi vítima e juiz

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14 de junho de 2026 18:35

Decisão da Corte de Cassação

A Suprema Corte de Cassação da Itália absolveu a ex-deputada federal Carla Zambelli, reconhecendo que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuou simultaneamente como ‘vítima’ e ‘juiz’ no processo. Segundo os magistrados italianos, Moraes acumulou diferentes funções ao longo do caso, participando como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada.

A Corte afirmou que identificou ‘diversos elementos’ capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF, que condenou Zambelli. ‘Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente’, diz o documento. Para os juízes italianos, a participação de Moraes em diferentes fases do processo contraria os princípios de imparcialidade e independência judicial.

A decisão da Corte de Cassação revogou a sentença anterior, da Corte de Apelações da Itália, resultando na soltura de Zambelli no fim do mês passado.

O caso e a condenação no Brasil

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Judiciário e incluir documentos falsos. Um dos documentos falsos seria um mandado de prisão contra Moraes assinado por ele mesmo, e uma ordem para quebrar o sigilo bancário do próprio ministro.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão tinha como objetivo desacreditar o Judiciário, responsável pelo processo eleitoral, e gerar um ambiente favorável a uma ruptura institucional para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Segundo processo de extradição

Há um segundo processo de extradição correndo na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-deputada pelo crime de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.

O Ministério da Justiça entrou em contato com a autoridade central da Itália para questionar se há um novo pedido de prisão contra Carla Zambelli relacionado a esse segundo processo. As autoridades italianas informaram que a procuradoria aguardava a divulgação da decisão da Corte de Cassação sobre o primeiro pedido de extradição para avaliar se o entendimento adotado naquele caso poderia influenciar a análise do segundo processo. O julgamento desse novo pedido de extradição está marcado para 1º de julho.