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Adicional de periculosidade para motociclistas: o que muda após o TST

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12 de maio de 2026 06:39

Nova tese do TST sobre periculosidade para motociclistas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou uma tese relevante: a utilização de motocicleta em vias públicas, no exercício das atividades laborais, pode ser suficiente para caracterizar a periculosidade, independentemente de regulamentação específica. Esse entendimento unifica a jurisprudência e traz maior segurança jurídica, mas também impõe novos desafios para empregadores e advogados.

A controvérsia sobre a necessidade de regulamentação não é recente. Houve divergência especialmente após a edição da Portaria nº 1.565/2014 e sua posterior suspensão. Com a tese firmada pelo TST, o argumento sobre a necessidade de regulamentação tende a perder relevância no âmbito judicial. Agora, o foco recai sobre a análise concreta das atividades desempenhadas pelo trabalhador.

Exceções e comprovação necessária

O eventual enquadramento nas exceções não produz efeitos automáticos nem retroativos. Cada caso deve ser analisado individualmente, com base nas condições reais de trabalho. É imprescindível a comprovação robusta das condições reais de trabalho para o enquadramento nas exceções. Assim, empresas que desejam afastar o adicional de periculosidade precisam demonstrar que o motociclista não está exposto a risco habitual.

Na prática empresarial, ainda é comum a adoção de abordagens genéricas sobre o tema, sem a devida análise da dinâmica concreta das atividades desempenhadas pelos empregados. É nesse ponto que se concentram os maiores riscos de condenação. Portanto, a recomendação é que as empresas realizem uma avaliação detalhada de cada função que envolva o uso de motocicleta, documentando as condições de trabalho.

Impacto prático para empresas e trabalhadores

A decisão do TST altera o cenário para milhares de trabalhadores que utilizam motocicleta no exercício profissional, como entregadores, mensageiros e profissionais de logística. Para as empresas, o principal impacto é a necessidade de revisão das políticas de pagamento de adicionais. A tese também pode gerar aumento de ações trabalhistas, caso as empresas não se adequem ao novo entendimento.

Além disso, a decisão reforça a importância de uma assessoria jurídica especializada. Existe o JOTA PRO Trabalhista, solução corporativa que antecipa as movimentações trabalhistas no Judiciário, Legislativo e Executivo. Essa ferramenta pode auxiliar advogados e empresas a se manterem atualizados sobre as mudanças jurisprudenciais e legislativas.

Recomendações para evitar condenações

Diante da nova tese, as empresas devem adotar medidas preventivas. A primeira delas é realizar um mapeamento completo das atividades que envolvem o uso de motocicleta, identificando os riscos reais. Em seguida, é fundamental documentar as condições de trabalho, incluindo treinamentos, equipamentos de segurança e rotas percorridas.

Outra medida importante é revisar os contratos de trabalho e os comprovantes de pagamento, garantindo que o adicional de periculosidade seja pago corretamente quando devido. Caso a empresa entenda que a atividade se enquadra em alguma exceção, deve estar preparada para comprovar isso em juízo, com provas robustas e específicas.

Por fim, a assessoria jurídica deve acompanhar de perto as decisões dos tribunais regionais, que podem aplicar a tese do TST com nuances locais. A atualização constante é essencial para evitar surpresas em ações trabalhistas.