Juiz reverte justa causa e compara maconha a vibrador

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11 de maio de 2026 03:32

Decisão inusitada: juiz compara posse de maconha a vibrador

Uma decisão da Justiça do Trabalho chamou atenção ao reverter a dispensa por justa causa de um motorista flagrado com pequena quantidade de maconha em sua bolsa pessoal. O juiz comparou a posse da substância à de um vibrador, questionando se seria ilegal uma empregada ter um brinquedo sexual na bolsa. A transportadora foi condenada a pagar verbas rescisórias e indenização por danos morais de R$ 20 mil.

O caso: motorista flagrado com maconha

O trabalhador, motorista de transportadora, foi surpreendido durante revista pessoal promovida pela empresa, que encontrou em sua bolsa quantidade ínfima de maconha. A transportadora alegou “grave violação dos deveres de boa-fé, honestidade e lealdade”, configurando mau procedimento e improbidade, fundamentos para justa causa. A empresa entendeu que o ato era incompatível com a confiança necessária à função.

Decisão: exagero na penalidade

O juiz entendeu que a empresa exagerou ao enquadrar o episódio como improbidade. Destacou que fumar, seja cigarro de nicotina ou cannabis, é “mau hábito”, mas isso não autoriza automaticamente a penalidade máxima trabalhista. Para o magistrado, a simples posse de item de uso pessoal, sem utilização no trabalho ou impacto no contrato, não autoriza a punição máxima. O juiz questionou se seria ilícito um empregado ter na bolsa um maço de cigarros ou quantidade ínfima de maconha, insuspeita de consumo, comércio ou tráfico, e se seria ilegal uma empregada ter um vibrador na bolsa.

Comparação inusitada: maconha e vibrador

O magistrado afirmou que, se o reclamante nunca fumou no trabalho, ele deve ser equiparado à empregada que, tendo o brinquedo sexual na bolsa, nunca o usou durante o expediente. A comparação ilustra o princípio de que a posse de objeto de uso pessoal, sem uso no ambiente laboral, não justifica a dispensa por justa causa. O juiz destacou que não havia indício de comercialização, compartilhamento ou incentivo ao consumo da substância dentro da empresa.

Limites da revista pessoal e da justa causa

O magistrado ressaltou que a justa causa é a penalidade mais severa do contrato de trabalho e exige prova consistente e respeito aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Pontuou que a revista pessoal deve se limitar à proteção do patrimônio empresarial e da ordem no ambiente de trabalho, observando que não havia quantidade de droga que sugerisse tráfico ou prática criminosa relevante. Em tom crítico, afirmou que empresa não é autoridade policial nem entidade religiosa protetora da moral e dos bons costumes.

Condenação e reversão da justa causa

Com a reversão da justa causa, a dispensa foi convertida em demissão sem justa causa, e a empresa foi condenada ao pagamento das verbas trabalhistas e de R$ 20 mil por danos morais ao trabalhador. A decisão reforça a necessidade de as empresas observarem os limites do poder diretivo e evitarem punições desproporcionais, sob pena de responsabilização judicial.