Reforma tributária exige revisão do Simples Nacional

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1 de maio de 2026 05:11

Reforma tributária exige revisão do Simples Nacional

A reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional promete alterar significativamente o panorama fiscal brasileiro. Embora o Simples Nacional não tenha sido extinto, as mudanças propostas exigem uma revisão profunda das estratégias empresariais. Muitos empresários optam automaticamente pelo Simples Nacional, principalmente para reduzir burocracias e simplificar o pagamento de tributos. Contudo, com a reforma, essa escolha automática pode não ser mais a mais vantajosa.

Impactos da reforma no Simples Nacional

A reforma tributária não acabou com o Simples, mas trouxe impactos relevantes para os contribuintes enquadrados nesse regime. A principal novidade é a possibilidade de optar pelo recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) “por fora” do Simples, ou seja, separadamente, o que permite a geração de créditos tributários. Essa opção, no entanto, não pode ser corriqueira: a opção pelo modelo de recolhimento “por fora”, visando apenas a possibilidade de gerar créditos, não pode ser uma decisão corriqueira e sim calculada, já que a alíquota estimada da reforma gira em torno de 27%. Assim, é preciso avaliar se os benefícios dos créditos superam o custo da alíquota mais elevada.

Geração de créditos: vantagem ou armadilha?

Empresas que optarem pelo recolhimento “por fora” do IBS e da CBS poderão aproveitar créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores e também gerar créditos para seus clientes. Isso pode ser especialmente vantajoso em cadeias produtivas longas, onde há maior circulação de créditos. Por outro lado, cadeias produtivas mais curtas tendem a favorecer o recolhimento “por dentro”, mantendo a sistemática atual do Simples. A decisão depende, portanto, da estrutura de cada negócio.

Classificação de clientes e fornecedores

Para empresas do Simples, a adaptação ao novo cenário deve começar com a classificação dos clientes que valorizam o crédito tributário daqueles mais sensíveis ao preço. Clientes que podem aproveitar os créditos gerados tendem a preferir fornecedores que optem pelo recolhimento “por fora”, enquanto clientes finais, que não geram créditos, podem ser mais impactados pelo aumento de preço. Da mesma forma, é importante identificar quais fornecedores geram créditos e quais clientes aproveitam os créditos, para que se possa avaliar as vantagens dos modelos de cada modelo de recolhimento do IBS/CBS no Simples.

Simulação de cenários é essencial

A partir dessa classificação, recomenda-se a simulação de, no mínimo, três cenários:

Simples “por dentro”;
Simples Nacional “por fora”;
Migração para lucro presumido/real.

Cada cenário tem implicações fiscais e operacionais distintas. A simulação deve considerar a alíquota efetiva, a geração de créditos e o perfil dos clientes e fornecedores. A reforma tributária, portanto, exige que as empresas do Simples Nacional saiam da inércia e passem a planejar tributariamente de forma mais ativa, sob pena de perder competitividade ou pagar mais tributos do que o necessário.