A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho determinou fiscalização permanente ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) após correição que identificou irregularidades administrativas. Entre os problemas estão déficit de servidores de TI, desvio de função e falhas na gestão de precatórios. A medida eleva o grau de controle sobre o tribunal e pode abrir precedentes para futuras correições em outros regionais.
Déficit de pessoal e desvio de função
Na área de tecnologia da informação, foi identificado déficit de cerca de 22% de servidores especializados. A Corregedoria também constatou desvio de função e atrasos na gestão de sistemas nacionais, como Mídias JT, Retificação de Movimentos e Tabelas Processuais Unificadas. Esses problemas comprometem a eficiência administrativa e a tramitação de processos.
Falhas na gestão de precatórios
Na gestão de precatórios, a Corregedoria identificou falhas na expedição de requisições, sem verificação prévia de regularidade pela Presidência. A ausência desse controle pode gerar pagamentos indevidos ou atrasos no cumprimento de obrigações judiciais.
Determinações atendidas pelo TRT17
O TRT17 informou ao JOTA que diversas determinações constantes na ata de correição já foram atendidas. Entre elas:
- Edição de nova Resolução Administrativa da Ouvidoria da Mulher;
- Configuração do Juizado Especial da Infância e Juventude;
- Edição de nova regulamentação do regime de teletrabalho;
- Regulamentação do plantão policial para atendimento de casos urgentes;
- Disponibilização de ferramentas para pesquisa patrimonial;
- Elaboração de plano de ação para o Projeto Garimpo.
O tribunal afirmou ainda ter concluído o atendimento às determinações relativas ao sistema e-Gestão e a recomposição parcial da força de trabalho da Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação.
Impacto e possíveis precedentes
Na avaliação de um especialista ouvido pela reportagem, o caso pode influenciar futuras correições em outros tribunais regionais, especialmente em áreas sensíveis como gestão de pessoal e teletrabalho. Ele afirma: “É uma decisão que eleva o grau de fiscalização e pode abrir precedentes”. A fiscalização permanente imposta ao TRT17 serve como alerta para a necessidade de adequação administrativa contínua.
Fonte
- www.jota.info
- FAQ (inteligencia.jota.info)
- Contato (portal.jota.info)
- Trabalhe Conosco (carreira.inhire.com.br)
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