Condenação mantida em segunda instância
A Coca-Cola e sua seguradora foram condenadas a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral a um consumidor que ingeriu refrigerante com cacos de vidro. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que considerou o fato um grave risco à integridade física.
O caso que chegou à Justiça
O processo judicial teve início após o consumidor relatar ter ingerido o produto contendo fragmentos de vidro. Apesar de não haver prova de lesão física, a alegação central foi de que o fato importa em grave risco à integridade física.
Primeira instância em Nova Iguaçu
O juízo da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu condenou inicialmente a empresa de bebidas e a seguradora ao pagamento da indenização. Inconformadas, ambas as partes recorreram, buscando reverter ou alterar a sentença.
O recurso e a análise do relator
No julgamento do recurso, o relator do caso foi o desembargador Claudio de Mello Tavares. Em sua análise, o magistrado considerou adequado o valor de R$ 10.000,00 fixado na primeira instância.
Argumentação da seguradora rejeitada
O relator afastou a tese apresentada pela seguradora, que alegou inexistir cobertura contratual para danos morais. Essa argumentação foi rejeitada, reforçando a responsabilidade solidária das empresas envolvidas.
A decisão final do colegiado
O colegiado do tribunal manteve integralmente a condenação imposta na primeira instância. A decisão confirmou que a indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, deve ser paga solidariamente pela fabricante do refrigerante e pela seguradora.
Gravidade do risco à saúde
A decisão enfatizou a gravidade do risco à saúde do consumidor, independentemente da ausência de lesões comprovadas. O acórdão, documento que formaliza a decisão do tribunal, ainda não foi disponibilizado no acompanhamento processual, conforme informações disponíveis.
O impacto para os consumidores
O caso serve como um alerta sobre a responsabilidade das empresas em garantir a segurança de seus produtos. A manutenção da indenização, mesmo sem prova de dano físico, reforça a proteção jurídica ao consumidor diante de situações que envolvem risco significativo.
Precedente importante
Em contraste com alegações técnicas, a Justiça priorizou o princípio da precaução e a integridade do indivíduo. Assim, a decisão estabelece um precedente importante para casos similares no futuro.
Fonte
Últimas publicações
Notícias22 de julho de 2026Câmara nega irregularidades em emendas ao STF
Notícias21 de julho de 2026Juíza multa ré por jurisprudência falsa gerada por IA
Notícias21 de julho de 2026PGR defende doações públicas com contrapartidas no defeso eleitoral
Notícias21 de julho de 2026Reforma tributária: incertezas sobre alíquotas e risco eleitoral
