Por Alfredo Scaff –
A Ordem dos Advogados do Brasil, instituição que deveria ser a guardiã das prerrogativas da advocacia e da defesa intransigente do Estado de Direito, tem se mostrado cada vez mais distante de sua missão histórica. A OAB Nacional, que outrora se destacou em momentos singulares da democracia brasileira, como nas Diretas Já de 1984, hoje parece submergir em um silêncio subserviente diante das arbitrariedades cometidas pelo sistema jurídico. Esse silêncio não é apenas incômodo: é humilhante para uma classe que conta com mais de um milhão de profissionais e que vê suas prerrogativas serem desrespeitadas diariamente, sem que a entidade que deveria representá-la se manifeste com firmeza.
Ao longo dos últimos anos, multiplicaram-se episódios em que advogados foram constrangidos em pleno exercício profissional, seja sendo retirados de sessões de julgamento sem justificativa legal, impedidos de acessar autos processuais indispensáveis à defesa, barrados de manter contato com clientes presos em momentos críticos, desqualificados publicamente por magistrados em audiências ou afastados arbitrariamente de processos nos quais atuavam, além de serem excluídos de diligências policiais nas quais tinham prerrogativa de acompanhar.
A fraqueza da instituição se revela de forma ainda mais evidente quando, diante de um caso recente de liquidação de um banco marcado por graves indícios de fraude e pelo descumprimento flagrante do ordenamento jurídico, a OAB Nacional limitou-se a uma manifestação tímida e burocrática, incapaz de enfrentar a gravidade da situação. Em vez de assumir o papel de protagonista na defesa da legalidade e das garantias processuais, a entidade preferiu um posicionamento pífio, que mais pareceu uma tentativa de se esquivar do debate do que de proteger a advocacia e a sociedade.
Esse tipo de postura não apenas expõe a fragilidade da Ordem, mas também reforça a percepção de que sua cúpula se distancia cada vez mais da missão de defender o Estado de Direito, optando pelo silêncio conveniente quando deveria erguer a voz contra arbitrariedades que comprometem a credibilidade do sistema jurídico brasileiro.
Enquanto a advocacia sofre humilhações e vê o processo legal ser desrespeitado, a cúpula da OAB Nacional parece mais preocupada em manter seus privilégios e sua estrutura de poder. Prova disso é o intenso trabalho de lobby que dirigentes da Ordem vêm realizando junto a congressistas para barrar o avanço do Projeto de Lei 1123/2022, que prevê eleições diretas para o Conselho Federal da OAB. O projeto, de minha autoria intelectual, busca corrigir uma distorção histórica: enquanto os presidentes das seccionais estaduais são eleitos por voto direto, o presidente da OAB Nacional continua sendo escolhido por um colégio restrito, alheio à vontade da ampla maioria da advocacia. É um contrassenso que os advogados brasileiros não tenham o direito de votar para o dirigente máximo da instituição que os representa. Trata-se de um desrespeito absoluto à classe, uma negação da democracia interna e uma contradição gritante para uma entidade que se orgulha de ter lutado pelas Diretas Já.
A pergunta que se impõe é inevitável: qual é o real interesse dessa elite que detém o poder da Ordem no Brasil? Por que tanto empenho em impedir que a advocacia tenha voz direta na escolha de seus representantes? A resposta parece residir na manutenção de privilégios, na defesa de causas próprias e na perpetuação de uma estrutura que serve mais aos dirigentes do que aos advogados ou a sociedade. A OAB Nacional, em sua cúpula, parece ter se transformado em uma entidade que esbanja recursos, que se lembra da maioria dos advogados apenas para cobrar a anuidade, mas que se cala diante das humilhações sofridas pela classe. É uma postura que mina a credibilidade da instituição e que distancia a Ordem de sua base.
O Brasil vive tempos de tensão institucional, e a advocacia deveria ser protagonista na defesa da legalidade e das garantias fundamentais. No entanto, a OAB Nacional parece ter escolhido o caminho da conveniência, do silêncio e do lobby. O PL 1123/2022 surge como uma oportunidade de devolver voz à advocacia, mas enfrenta a resistência daqueles que temem perder o controle de uma estrutura que lhes garante poder e status – e é isso que parecem temer. A advocacia brasileira precisa refletir: até quando aceitará ser conduzida por uma elite que não a representa? Até quando tolerará o silêncio diante das arbitrariedades? Até quando permitirá que sua própria instituição se afaste de sua missão histórica?
O futuro da OAB depende da coragem de seus membros em exigir mudanças. A luta por eleições diretas não é apenas uma questão administrativa; é uma questão de democracia, de representatividade e de respeito à advocacia. Se a Ordem não se reconectar com sua base, se não assumir a defesa intransigente das prerrogativas, corre o risco de se tornar irrelevante, lembrada apenas como uma entidade burocrática que cobra anuidades e protege interesses próprios. A advocacia brasileira merece mais. Merece uma OAB que fale, que enfrente, que defenda. O silêncio não é opção.
Alfredo Scaff – Presidente do MAI
Advogado, Graduado em Direito pela PUC-SP, com especialização em Arbitragem e Negócios Internacionais pela Harvard. Conselheiro da Fecomércio-SP e da Associação Comercial. Ex-delegado de Polícia e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.
**Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião deste veículo de comunicação.
Crédito da imagem em destaque: Acervo do autor
- O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.
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