Um novo projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode alterar profundamente as regras de herança no Brasil, retirando o cônjuge da lista de herdeiros necessários. A proposta, que faz parte da reforma do Código Civil, sugere que apenas descendentes e ascendentes tenham direito automático à sucessão, deixando o parceiro sem garantia de receber parte do patrimônio do falecido.
O que muda na prática?
Atualmente, o Código Civil classifica o cônjuge como herdeiro necessário, garantindo-lhe uma parcela da herança, mesmo sem testamento. No entanto, se a nova legislação for aprovada, o parceiro só terá direito aos bens caso haja um testamento prevendo sua inclusão. Isso significa que, dependendo do regime de bens adotado no casamento, o cônjuge pode ser completamente excluído da sucessão.
A mudança impactaria especialmente casais que vivem sob o regime de separação total de bens, onde o parceiro não teria mais direito à herança. Já na comunhão parcial de bens, o cônjuge perderia o direito automático sobre os bens adquiridos antes do casamento.
Reações e preocupações
Especialistas alertam que a proposta pode gerar insegurança jurídica e afetar casais que não planejaram suas sucessões com antecedência. Advogados apontam que a exclusão do cônjuge pode levar a disputas familiares e dificultar a proteção patrimonial de quem compartilhou uma vida inteira com o parceiro.
Por outro lado, defensores da reforma argumentam que a mudança dá mais liberdade para que cada pessoa decida o destino de seus bens, sem imposições legais. Segundo eles, a nova regra permitiria que o testador distribuísse seu patrimônio de acordo com suas próprias vontades, sem a obrigação de incluir o cônjuge.
Próximos passos
O projeto ainda precisa ser debatido e votado no Congresso Nacional antes de qualquer alteração definitiva. Enquanto isso, especialistas recomendam que casais revisem seus planejamentos sucessórios e considerem a elaboração de testamentos para evitar surpresas no futuro.
A proposta levanta um debate importante sobre direitos patrimoniais e autonomia individual. Se aprovada, pode transformar a forma como os brasileiros lidam com a sucessão de bens e redefinir o conceito de herança no país.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/
Imagem: Copilot Microsoft
- O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.
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