A regulamentação dos motoristas de aplicativo no Brasil segue como um dos temas mais debatidos no Congresso Nacional. O PLP 12/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca garantir direi...
Um novo projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode alterar profundamente as regras de herança no Brasil, retirando o cônjuge da lista de herdeiros necessários. A proposta, que faz parte da re...
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O texto, que tramitava há mais de duas décadas no Congress...
