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OAB-SP lança simulador gratuito para ajuste fiscal do Senado

OAB-SP lança simulador gratuito para ajuste fiscal do Senado

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lançou o Simulador Tributário da Advocacia, uma plataforma digital gratuita desenvolvida pela Comissão de Direito Tributário. A ferramenta foi criada para ajudar sociedades de advocacia a compreender como a reforma tributária afeta suas contas, oferecendo cálculos personalizados com base nos números reais de cada escritório. O lançamento ocorre em um momento de transição do sistema tributário brasileiro, no qual profissionais liberais buscam clareza sobre as novas regras.

A iniciativa reforça o papel institucional da OAB-SP em fornecer suporte técnico à classe.

A ferramenta dá continuidade ao trabalho da comissão, que já havia divulgado, em setembro, uma cartilha com orientações sobre as mudanças do sistema tributário. Enquanto o material apresenta as novas regras de forma didática, o simulador permite calcular seus efeitos na realidade financeira de cada escritório. Dessa forma, o advogado pode sair da teoria e visualizar, em números, o impacto das alterações legislativas. A transição entre o material informativo e a aplicação prática é um dos diferenciais da plataforma.

Como funciona o simulador tributário

O simulador permite comparar o impacto de quatro regimes tributários: Simples Unificado, Simples Híbrido, Lucro Presumido e Lucro Real. Para isso, o usuário insere dados financeiros do escritório, como receita bruta, folha de pagamento e despesas operacionais. Com base nesses números, a plataforma calcula a carga tributária em cada regime, permitindo uma análise comparativa. O acesso é feito pelo site Simulador de Tributos, conforme divulgado pela OAB-SP. A ferramenta foi projetada para ser intuitiva, mesmo para advogados sem especialização em direito tributário.

Entre os parâmetros considerados está a redução de 30% nas alíquotas de IBS e CBS prevista para serviços de profissões intelectuais regulamentadas, como a advocacia, pela Lei Complementar 214/2025. Essa redução é um dos pontos centrais da reforma para a categoria, pois reconhece a natureza pessoal do trabalho advocatício. No simulador, alavancas como essa podem ser ajustadas para testar diferentes cenários, permitindo que o escritório avalie o impacto de variáveis como mudança de regime ou alteração na receita. A flexibilidade da ferramenta possibilita simulações de curto, médio e longo prazo.

Impacto prático para sociedades de advocacia

Para sociedades de advocacia, a reforma tributária traz mudanças significativas na forma de apuração e recolhimento de tributos. O Simples Unificado, por exemplo, pode ser vantajoso para escritórios de menor porte, enquanto o Lucro Real tende a ser mais adequado para grandes bancas com estrutura societária complexa. O simulador auxilia na tomada de decisão ao evidenciar, em valores monetários, a diferença de carga tributária entre os regimes. Além disso, a possibilidade de ajustar alíquotas e cenários permite antecipar os efeitos de futuras regulamentações.

A ferramenta não substitui o aconselhamento de um profissional especializado, mas oferece um ponto de partida sólido para o planejamento tributário.

A Lei Complementar 214/2025, citada como base para a redução de alíquotas, estabelece o novo modelo de tributação sobre o consumo, com a unificação de tributos e a criação do IBS e da CBS. Para a advocacia, classificada como profissão intelectual regulamentada, a redução de 30% representa um alívio em comparação com a alíquota padrão. No entanto, a complexidade do novo sistema exige que os escritórios revisem seus contratos e práticas contábeis.

O simulador surge como uma ferramenta de apoio nesse processo de adaptação, permitindo que os advogados visualizem concretamente as mudanças.

Orientações da OAB-SP e próximos passos

A Comissão de Direito Tributário da OAB-SP tem atuado de forma proativa na orientação da classe sobre a reforma tributária. Além da cartilha divulgada em setembro, a comissão agora disponibiliza o simulador como instrumento prático. A expectativa é que a ferramenta seja amplamente utilizada por escritórios de todos os portes, especialmente aqueles que ainda não iniciaram seu planejamento para o novo cenário. A OAB-SP não detalhou se haverá treinamentos ou webinars para apresentar a plataforma, mas o acesso gratuito já está disponível.

Advogados interessados podem acessar o site Simulador de Tributos e testar a ferramenta com seus próprios dados.

Para os profissionais que desejam se aprofundar, recomenda-se a leitura da cartilha da comissão, que contextualiza as mudanças legislativas. O simulador, por sua vez, complementa esse material ao oferecer uma visão quantitativa. Em um cenário de transição, a combinação de informação e cálculo é essencial para decisões seguras. A OAB-SP reforça, assim, seu compromisso com a defesa dos interesses da advocacia, fornecendo recursos acessíveis e tecnicamente embasados.

Fonte

Assessoria de Comunicação MAI
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