Presidente rebate ameaça do CNJ a desembargador do TJ-BA

118Visualizações

23 de outubro de 2026 16:04

Presidente rebate ameaça do CNJ a desembargador do TJ-BA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), desembargador Rotondano, respondeu de forma direta a um colega que afirmou que poderia acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O episódio ocorreu durante sessão do Pleno, na análise de proposta para transformar duas varas da Fazenda Pública de Salvador em unidades dos juizados especiais. Após a leitura do voto-vista de Roberto Frank, Rotondano anunciou que passaria à coleta dos votos e que cada integrante falaria no momento específico.

O desembargador Travessa questionou a condução dos trabalhos por entender que estava sendo impedido de ler sua divergência. A situação gerou tensão entre os magistrados, evidenciando divergências sobre o rito processual da sessão. A fonte não detalhou se houve interrupção imediata ou se o presidente manteve a ordem dos pronunciamentos.

Divergência sobre condução dos trabalhos

Após manifestações e votos de outros integrantes, Travessa foi chamado. Ao receber a palavra, explicou por que não apresentaria seu voto naquele momento. O magistrado reiterou que procuraria o Conselho naquele dia ou no seguinte para questionar a possível ilegalidade da resolução, caso fosse aprovada. Ao encerrar, agradeceu ao presidente, que respondeu: “Obrigado pela ameaça”.

O desembargador reagiu à expressão e pediu o registro do episódio em ata. A fonte não detalhou se o pedido foi acatado de imediato ou se houve deliberação sobre o registro. A manifestação de Travessa indica que ele considerou a fala do presidente como inadequada ou ofensiva, mas não há informações sobre eventual representação disciplinar.

Votação e aprovação da proposta

A votação prosseguiu e, ao final, Rotondano proclamou o resultado de 43 votos a 14, com aprovação da proposta nos termos do voto da relatora. O placar demonstra ampla maioria favorável à transformação das varas da Fazenda Pública em juizados especiais. A fonte não detalhou os argumentos da relatora nem os votos divergentes.

Para os operadores do Direito, a mudança pode impactar a tramitação de processos envolvendo a Fazenda Pública em Salvador, com possível alteração de competência e rito. Advogados que atuam em causas contra o município ou estado devem acompanhar a publicação da resolução para verificar prazos e procedimentos. A fonte não informou se a resolução já foi publicada ou se há efeito imediato.

Possível questionamento no CNJ

A menção ao CNJ por Travessa sugere que ele pode apresentar procedimento de controle administrativo contra a decisão do TJ/BA. O Conselho Nacional de Justiça tem competência para analisar a legalidade de atos administrativos dos tribunais, incluindo resoluções que alteram organização judiciária. Caso o desembargador formalize o pedido, o CNJ poderá suspender os efeitos da resolução até julgamento final.

A fonte não detalhou se Travessa já protocolou o requerimento ou se apenas manifestou a intenção. O episódio revela atrito entre membros do TJ/BA sobre a validade do procedimento de votação, mas não há informações sobre outras impugnações. A comunidade jurídica aguarda desdobramentos, especialmente quanto à ata da sessão e eventual publicação da resolução.

O caso reforça a importância do respeito ao devido processo legal nas sessões administrativas dos tribunais. Advogados e partes interessadas devem monitorar o andamento no TJ/BA e no CNJ para avaliar riscos de nulidade. A fonte original é o portal Migalhas, que reportou o ocorrido com base em informações da sessão.