TRE-PE derruba perfil de jornalista e aciona PF

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26 de setembro de 2026 15:27

TRE-PE derruba perfil de jornalista e aciona PF

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a suspensão temporária, por 48 horas, do perfil do jornalista Ricardo Antunes no Instagram. A decisão foi proferida na Representação nº 0603036-13.2026.6.17.0000, ajuizada pela Coligação Frente Popular de Pernambuco. Além da suspensão, o Tribunal deliberou pelo encaminhamento do conteúdo ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), para “análise e eventual adoção das medidas cabíveis”.

A medida foi tomada em meio a um cenário de reiteradas ordens de remoção de conteúdo. A decisão considerou, entre outros aspectos, a reiteração de conteúdos anteriormente submetidos a ordens de remoção pela Justiça Eleitoral, a insuficiência das medidas pontuais já adotadas e as dificuldades reiteradas para citação do representado em diferentes processos.

Decisão cita 11 liminares de remoção

A decisão cita que o representado havia sido alcançado, em pouco mais de três meses, por 11 decisões liminares de remoção de conteúdo relacionado às Eleições 2026. Também há registros nos processos de sucessivas tentativas frustradas de citação em processos anteriores. Com base nesse conjunto de circunstâncias, foi determinada a retirada da publicação questionada e a suspensão do perfil pelo prazo de 48 horas.

O jornalista Ricardo Antunes disse ao Estadão que “o TRE-PE tem dado algumas decisões muito polêmicas e a todos a Constituição garante o direito da critica”. Ele também protestou: “Muitas postagens têm a devida contestação e são retiradas, mas suspender um perfil é algo inédito nessa campanha. E eu não sou candidato, o que torna a decisão ainda mais equivocada”.

Desembargadora fala em ‘medidas mais sérias’

Durante sessão, a desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim afirmou: “Na realidade, o que é que vai acontecer? Fiquemos de olho, fiquemos observando o que está acontecendo, porque medidas mais sérias poderão ser tomadas. Isso é fato. A partir, lógico, da sua determinação”. A fala foi registrada e repercutiu entre profissionais da imprensa e operadores do Direito.

Em nota de repúdio, o TRE-PE declarou: “A liberdade de expressão, essencial ao regime democrático, não pode ser invocada para legitimar conteúdo desinformativo, destinado a descredibilizar a Justiça Eleitoral, atribuir-lhe parcialidade ou lançar suspeitas infundadas sobre sua independência”.

Jornalista rebate termo ‘blogueiro’

Na nota, a Corte chama Ricardo Antunes de “blogueiro”. O jornalista tem pós-graduação em jornalismo político na Universidade de Brasília (UnB). Também realizou curso na Georgetown University, nos Estados Unidos. Antunes anotou: “Ao me chamar de ‘blogueiro’, em uma nota oficial, a instituição também envereda por um terreno jocoso que imagino que não caiba numa instituição de mais de 94 anos”.

Contexto: ação contra guia eleitoral

A ação citada na reportagem de Antunes envolve um trecho do guia eleitoral e inserções veiculadas pela campanha de João Campos na TV, no rádio e nas redes sociais, com críticas à opção da governadora pelo salário de procuradora do Estado. A petição, julgada por Marcelo Labanca, acolheu os argumentos da Frente Popular sobre o risco de uma eventual veiculação do direito de resposta de Raquel Lyra ocorrer antes de o recurso apresentado pela coligação de João Campos ser apreciado pelo plenário do TRE-PE.

Marcelo Labanca tomou posse como desembargador eleitoral em 30 de abril, após nomeação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A fonte não detalhou a data exata da decisão de suspensão do perfil.

Impacto para a liberdade de expressão

A decisão reacende o debate sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral em relação a perfis de jornalistas e comunicadores. Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a suspensão de um perfil, ainda que temporária, é medida excepcional e deve observar estritamente os requisitos legais. A controvérsia deve ser acompanhada de perto por advogados que atuam em direito eleitoral e digital.