Competência não depende de gênero, celebra desembargadora

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30 de julho de 2026 00:48

Competência não depende de gênero, celebra desembargadora

Em uma sessão que marcou o primeiro ano de especialização da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), uma formação inédita chamou atenção: pela primeira vez, o colegiado foi composto exclusivamente por desembargadoras. A ocasião não apenas celebrou o aniversário da câmara especializada, mas também trouxe à tona reflexões profundas sobre a participação feminina no Poder Judiciário e a efetividade da resposta jurisdicional à violência de gênero.

Especialização concentra julgamentos de violência doméstica

A 6ª Câmara Criminal do TJ/PR detém a competência para julgar crimes praticados contra mulheres e meninas no contexto de violência doméstica e familiar. A especialização, completando um ano de funcionamento, tem por objetivo concentrar a análise desses processos em um único órgão, conforme informou a Corte estadual. Com isso, o TJ/PR reforça sua atuação em casos de violência de gênero, ao buscar maior uniformidade e sensibilidade nos julgados. A iniciativa é relevante para o enfrentamento de um problema social persistente, exigindo dos magistrados conhecimento técnico e sensibilidade.

Vídeo: YouTube | Fonte: www.direitonews.com.br

Ginsburg e a provocação sobre o equilíbrio de gênero

Durante a sessão, foi relembrada uma emblemática resposta de Ruth Bader Ginsburg, ex-ministra da Suprema Corte dos Estados Unidos. Conhecida por sua defesa intransigente da igualdade, Ginsburg certa vez foi questionada sobre quantas mulheres seriam necessárias para se alcançar o equilíbrio naquela Corte, composta por nove cadeiras. Sua resposta, simples e provocativa, foi: “Nove mulheres”. Ao proferi-la, a juíza recordou que, durante grande parte da história, a composição exclusivamente masculina dos tribunais nunca foi motivo de estranheza ou questionamento. A inversão proposta por Ginsburg serve, até hoje, como um convite à reflexão sobre os padrões naturalizados que ainda cercam a ocupação dos espaços de poder.

Normalidade como objetivo

A desembargadora Fabiane, que presidiu a sessão, ecoou o pensamento de Ginsburg ao afirmar que a meta primordial não é tratar a composição feminina da câmara como um evento extraordinário. Em suas palavras: “Mais do que ser notícia, nós não queremos ser notícia, nós queremos que uma Câmara exclusivamente feminina seja o retrato de uma sociedade que entendeu que competência não tem gênero”. A declaração denota o anseio por uma naturalização da presença feminina em postos de decisão, de modo que a capacidade técnica e o mérito sejam os únicos critérios considerados, independentemente do sexo dos julgadores.

A expertise que transcende o gênero

A magistrada ressaltou ainda o compromisso das magistradas com a prestação jurisdicional de qualidade, salientando que o foco está na demonstração de suas habilidades por meio de conhecimento técnico aliado à sensibilidade. Em outra passagem, declarou: “Estamos aqui todas as mulheres dispostas a fazer justiça e dispostas a mostrar o que sabemos com empatia, técnica e sentimento”. Tal colocação enfatiza que a aptidão para julgar não reside em características inatas associadas ao gênero, mas sim na formação contínua, na experiência e na capacidade de compreender a complexidade humana por trás de cada processo. A especialização da câmara, portanto, visa exatamente aprimorar essa combinação de rigor jurídico e percepção social.

Justiça especializada e o enfrentamento da violência

A existência de uma câmara criminal especializada em violência doméstica e familiar representa um marco no sistema de justiça paranaense. Segundo informações do TJ/PR, a concentração dos feitos nesse colegiado permite um tratamento mais coeso e célere das demandas, além de favorecer o desenvolvimento de expertise entre os julgadores. A formação exclusivamente feminina da sessão comemorativa, ainda que não planejada como fim em si mesma, reforça simbolicamente o engajamento da Corte com a temática. A mensagem transmitida é a de que a Justiça está mais preparada para acolher vítimas e responsabilizar agressores quando conta com uma diversidade de perspectivas, especialmente aquelas historicamente silenciadas.

A sessão que uniu celebração e reflexão deixa claro que, enquanto a igualdade de gênero não for uma realidade plena nos tribunais, iniciativas como a da 6ª Câmara Criminal do TJ/PR continuarão a ser necessárias. A fala da desembargadora Fabiane, ao reivindicar a normalidade da competência feminina, funciona como um lembrete de que o caminho para a verdadeira equidade passa pela desconstrução de estereótipos e pela valorização do mérito individual. No horizonte das magistradas, está uma sociedade em que a pergunta sobre quantas mulheres bastam para um tribunal seja tão incômoda quanto já o foi a sua ausência.