Renegociação de dívidas rurais: MP permite acordo de R$ 100 bi

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15 de julho de 2026 20:07

Renegociação de dívidas rurais: MP permite acordo de R$ 100 bi

Governo e Congresso fecham acordo por MP para renegociação de dívidas rurais

O governo federal e o Congresso Nacional fecharam, nesta quarta-feira (15/7), um acordo para substituir o projeto de lei sobre renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permitirá a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais.

Principais condições da renegociação

Prazos e carência

A MP prevê prazos de até dez anos para pagamento e carência de até dois anos para a primeira parcela. Não será exigida entrada.

Taxas de juros

Os juros anuais variam conforme o programa e a gravidade das perdas:

Regra geral: 6% (Pronaf), 9% (Pronamp) e 12% (demais produtores).
Perdas severas por eventos climáticos: 5% (Pronaf), 8% (Pronamp) e 11% (grandes produtores).

Critérios de elegibilidade

Regra geral

Podem renegociar agricultores com perdas em duas ou mais safras e redução mínima de 30% da renda bruta, causada por eventos climáticos ou queda dos preços agrícolas.

Perdas severas

Produtores com perdas mais expressivas devem comprovar três ou mais safras afetadas e redução de pelo menos 40% da renda bruta, especialmente em regiões atingidas por eventos climáticos, como o Rio Grande do Sul.

Criação de novo fundo garantidor

A MP também instituirá um fundo similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazos. Segundo o ministro Dario Durigan, a União poderá aportar até R$ 2 bilhões no mecanismo, que contará com a participação de bancos, estados e municípios.

Equilíbrio fiscal e próximos passos

Dario Durigan afirmou que a proposta foi construída para atender a maior parte dos produtores em dificuldades sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. O Banco do Brasil está pronto para receber os agricultores endividados e renegociar as dívidas. A MP ainda precisa ser publicada e analisada pelo Congresso para se tornar lei definitiva.