O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez uma advertência contundente à magistratura brasileira: a independência funcional não autoriza o juiz a ignorar os precedentes judiciais. Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, durante o lançamento da 20ª edição do Anuário da Justiça Brasil, neste mês, o magistrado defendeu uma mudança de mentalidade para garantir a uniformização da jurisprudência e lidar com a explosão de ações no Judiciário.
Mudança de mentalidade necessária
Segundo o ministro, a uniformização da jurisprudência exige uma mudança de mentalidade da magistratura. Para ele, os juízes precisam abrir mão de suas convicções pessoais e respeitar a aplicação dos precedentes, visando um funcionamento mais orgânico do sistema. “Nós temos que ser mais pragmáticos, abrir mão muitas vezes das nossas convicções pessoais para favorecer um funcionamento mais orgânico da justiça, ou seja, um funcionamento mais uniforme da justiça como um todo”, destacou.
Vídeo: YouTube | Fonte: www.conjur.com.br
Crítica à independência funcional
O magistrado criticou a postura de julgadores que ignoram a jurisprudência dominante sob a justificativa da independência funcional. Ele ressaltou que o sistema de regras estabelecidas pelas instâncias superiores deve ser levado a sério para assegurar a coesão do Judiciário. “A questão dos precedentes tem que ser levada a sério, não podemos simplesmente entender que eu penso de uma forma e eu tenho independência para julgar e vou continuar julgando desse jeito”, concluiu.
A declaração do ministro Sebastião Reis Júnior reforça a necessidade de uma atuação mais alinhada entre os tribunais, especialmente em um cenário de alta litigiosidade. A fonte não detalhou medidas concretas, mas a fala sinaliza uma cobrança por maior responsabilidade na aplicação dos precedentes.
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