Homologação do leilão de potência pela Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou, por unanimidade, o Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência. O certame ocorreu em 18 de março, e a homologação dos produtos de 2026 foi realizada em 21 de maio, conforme cronograma previsto.
Pressão institucional e judicial
A decisão veio após semanas de intensa pressão institucional. Entre os fatores que influenciaram o processo, destacam-se:
- Ação civil pública apontando vícios de modelagem;
- Parecer do Ministério Público Federal (MPF);
- Manifestação técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na véspera da homologação, a 6ª Vara Federal Cível de Brasília indeferiu o pedido de urgência da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias). O TCU, por sua vez, optou pela oitiva, embora tenha recebido recomendação técnica pela concessão de medida cautelar.
Controvérsias técnicas em apuração
Diversas controvérsias técnicas ainda estão sob investigação. Os principais pontos questionados incluem:
- Elevação dos preços-teto às vésperas do certame;
- Deságio modesto registrado no leilão;
- Competição reduzida entre os participantes.
Essas questões estão sendo apuradas pelo TCU, pelo MPF e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Até o momento, a Aneel cumpriu o que determinavam o edital, a regulamentação e as decisões judiciais aplicáveis.
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