Fachin defende Moraes e critica Itália sobre Zambelli

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12 de junho de 2026 20:07

Fachin defende a jurisdição brasileira e critica decisão italiana

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, saiu em defesa do colega Alexandre de Moraes e criticou a decisão da Corte de Cassação da Itália, que questionou a imparcialidade de Moraes no julgamento da ex-deputada Carla Zambelli. A manifestação ocorre após a Justiça italiana negar a extradição de Zambelli, sob o argumento de que Moraes teria atuado como vítima e julgador no mesmo processo.

Nota oficial do STF

Em nota oficial, Fachin afirmou que a ação penal contra Zambelli tramitou com estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. O presidente da Corte declarou acompanhar com preocupação a decisão da Justiça italiana relacionada à cooperação jurídica entre os dois países. Ele destacou que o STF tem atuado com marcante deferência aos Estados estrangeiros ao analisar pedidos de extradição. “A defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência do Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável desta Suprema Corte”, afirmou.

Condenação de Zambelli pela 1ª Turma do STF

Em maio de 2025, a 1ª Turma do STF condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A ex-deputada foi apontada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como autora intelectual da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), executada pelo hacker Walter Delgatti. Entre os fatos atribuídos aos condenados está a inserção de documentos falsos no sistema do Judiciário, incluindo um suposto mandado de prisão contra o próprio Alexandre de Moraes.

Denúncia e referendo unânime

Fachin relembrou que a denúncia oferecida pela PGR foi recebida por unanimidade pela 1ª Turma do STF, que também referendou decisões monocráticas do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Decisão da Corte italiana e reações

A Corte de Cassação italiana afirmou que Moraes exerceu funções distintas ao longo do processo, participando da apreciação de questões preliminares, do julgamento de mérito e de medidas relacionadas à execução da pena. Os magistrados destacaram que um dos documentos falsos inseridos nos sistemas do CNJ tinha o ministro como alvo direto. Segundo o acórdão, a circunstância poderia caracterizar Moraes como pessoa lesada pelos crimes imputados à ex-deputada. Para a Corte italiana, a questão envolve a chamada imparcialidade objetiva do julgador e teria produzido reflexos sobre a regularidade do processo, comprometendo o direito de defesa.

A decisão italiana gerou reações no meio jurídico brasileiro, com Fachin reafirmando a regularidade do processo e a independência do STF. O caso segue gerando debates sobre cooperação internacional e soberania judicial.