Mudanças climáticas e o papel da Advocacia Pública

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27 de abril de 2026 03:25

Mudanças climáticas e o papel da Advocacia Pública

Curso em Harvard destaca desafio multidisciplinar

Há pouco mais de um mês, o professor Robert Stavins, da Harvard Kennedy School, coordenou um curso sobre mudanças climáticas e políticas públicas de longo prazo na Escola de Governo da Universidade Harvard. A participação no evento revelou que as mudanças climáticas representam um dos maiores desafios sociais, econômicos, institucionais e jurídicos do século XXI. Ainda assim, persiste certa insensibilidade sobre o tema, que acaba restrito às comunidades acadêmicas e a alguns grupos sociais.

Políticas climáticas exigem visão integrada

O olhar sobre políticas públicas climáticas não pode ser exclusivamente jurídico, tampouco exclusivamente econômico. A literatura no campo da análise econômica do meio ambiente já identificou evidências empíricas dos efeitos das mudanças climáticas no crescimento econômico. Destaca-se a correlação das mudanças climáticas com a redução das taxas de desenvolvimento econômico de um país, e até mesmo a armadilha da pobreza. Esse contexto joga luzes sobre as responsabilidades do poder público e o papel a ser por ele desempenhado.

Advocacia Pública como ator estratégico

A advocacia pública é colocada como ator relevante e desafiada a desenvolver visão interdisciplinar e holística. Sob o prisma econômico, os incentivos financeiros e as necessidades para produção eficiente e com melhor custo-benefício direcionam e estimulam a busca por fontes energéticas sustentáveis a curto, médio e longo prazos, menos voláteis e mais seguras. As fontes energéticas sustentáveis são abundantes no Brasil.

Investimento em infraestrutura resiliente

Destaca-se o relevante papel estatal em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e investimento em infraestruturas resilientes, a fim de mitigar os impactos negativos suportados pela população mais vulnerável. Rodovias, portos, sistemas de abastecimento de água, redes de energia elétrica, hospitais, escolas e sistemas de comunicação são fundamentais para o exercício de direitos e para a estabilidade econômica e social. A Advocacia Pública, portanto, precisa incorporar essa visão ampla para contribuir efetivamente na formulação e implementação de políticas climáticas.