TSE declara Cláudio Castro inelegível

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26 de março de 2026 06:46

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira, tornar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível por oito anos. A condenação, aprovada por 5 votos a 2, encerra um processo que se refere às eleições estaduais de 2022.

O caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico. A decisão também atinge outras figuras ligadas ao caso, marcando um capítulo significativo na Justiça Eleitoral fluminense.

Placar da decisão no TSE

O placar final no Tribunal Superior Eleitoral foi de 5 votos a 2 a favor da inelegibilidade de Cláudio Castro.

Votos a favor

Ministras Estela Aranha
Ministra Isabel Gallotti
Ministra Cármen Lúcia
Ministro Floriano de Azevedo Marques
Ministro Antônio Carlos Ferreira

Votos contra

O ministro Nunes Marques votou contra a condenação. Em divergência parcial, o ministro André Mendonça votou para rejeitar a aplicação da inelegibilidade ao ex-governador.

Mendonça entendeu que, em função da renúncia de Castro, a cassação de mandato ficou prejudicada. Sua posição não foi suficiente para alterar o resultado final.

Início do processo eleitoral

O caso começou na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, ainda em 2022. Naquele ano, Castro foi reeleito para o comando do governo estadual, mas sua vitória foi contestada.

O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou o candidato Marcelo Freixo entraram com os processos. Eles alegaram:

Abuso de poder político
Abuso de poder econômico
Irregularidades em gastos de recursos eleitorais
Conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral

Este tipo de processo, quando comprovado, pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos, conforme a legislação.

Acusações contra o ex-governador

As ações judiciais acusaram o então governador Cláudio Castro e seu vice, Thiago Pampolha, de irregularidades em duas instituições:

Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj)
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)

Os processos também envolvem:

Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado do comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj

O tribunal decidiu pela inelegibilidade de ambos, ampliando o alcance da condenação para além da figura do ex-governador.

Andamento do julgamento

O julgamento no TSE começou antes da saída de Cláudio Castro do cargo. Houve sessões em novembro do ano passado e no começo deste mês.

Nas ocasiões, dois ministros já haviam votado pela cassação do mandato e pela inelegibilidade do ex-governador. Isso indicava uma tendência que se confirmou na decisão final.

O processo seguiu seu curso mesmo após a renúncia de Castro. A corte superior analisou os méritos das acusações e os recursos apresentados pelas defesas.

Reação do ex-governador

Após a condenação, Cláudio Castro afirmou que recebeu a decisão com “grande inconformismo”.

Em nota, o ex-governador declarou possuir “plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população”.

Sua defesa deve analisar os próximos passos jurídicos, embora a fonte não detalhe possíveis recursos. A declaração reflete o descontentamento com o veredito, que impacta sua vida política pelos próximos oito anos.

Impacto da decisão

Consequências para Cláudio Castro

A inelegibilidade por oito anos impede Cláudio Castro de concorrer a qualquer cargo eletivo no período. Isso inclui as próximas eleições municipais, estaduais e federais.

Precedente jurídico

A decisão também serve como um precedente para casos similares. Ela reforça o papel da Justiça Eleitoral no combate a abusos durante campanhas.

Cenário político do Rio de Janeiro

Para o cenário político do Rio de Janeiro, a condenação remove uma figura central do pleito de 2022. Ela pode influenciar futuras disputas.

Além disso, a inclusão de outros nomes no processo demonstra a abrangência das investigações.

Próximos passos do caso

Com a decisão do TSE, o caso entra em uma nova fase. Ela está focada na execução da pena de inelegibilidade.

As defesas de Rodrigo Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes também podem recorrer, embora a fonte não detalhe os prazos ou estratégias.

O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, deve acompanhar o cumprimento da sentença.

Enquanto isso, a política fluminense se ajusta a um cenário sem a participação eleitoral de Cláudio Castro até 2032. Isso marca um período de reconfiguração nas lideranças estaduais.