O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira, tornar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível por oito anos. A condenação, aprovada por 5 votos a 2, encerra um processo que se refere às eleições estaduais de 2022.
O caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico. A decisão também atinge outras figuras ligadas ao caso, marcando um capítulo significativo na Justiça Eleitoral fluminense.
Placar da decisão no TSE
O placar final no Tribunal Superior Eleitoral foi de 5 votos a 2 a favor da inelegibilidade de Cláudio Castro.
Votos a favor
- Ministras Estela Aranha
- Ministra Isabel Gallotti
- Ministra Cármen Lúcia
- Ministro Floriano de Azevedo Marques
- Ministro Antônio Carlos Ferreira
Votos contra
O ministro Nunes Marques votou contra a condenação. Em divergência parcial, o ministro André Mendonça votou para rejeitar a aplicação da inelegibilidade ao ex-governador.
Mendonça entendeu que, em função da renúncia de Castro, a cassação de mandato ficou prejudicada. Sua posição não foi suficiente para alterar o resultado final.
Início do processo eleitoral
O caso começou na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, ainda em 2022. Naquele ano, Castro foi reeleito para o comando do governo estadual, mas sua vitória foi contestada.
O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou o candidato Marcelo Freixo entraram com os processos. Eles alegaram:
- Abuso de poder político
- Abuso de poder econômico
- Irregularidades em gastos de recursos eleitorais
- Conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral
Este tipo de processo, quando comprovado, pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos, conforme a legislação.
Acusações contra o ex-governador
As ações judiciais acusaram o então governador Cláudio Castro e seu vice, Thiago Pampolha, de irregularidades em duas instituições:
- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj)
- Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)
Os processos também envolvem:
- Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado do comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
- Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj
O tribunal decidiu pela inelegibilidade de ambos, ampliando o alcance da condenação para além da figura do ex-governador.
Andamento do julgamento
O julgamento no TSE começou antes da saída de Cláudio Castro do cargo. Houve sessões em novembro do ano passado e no começo deste mês.
Nas ocasiões, dois ministros já haviam votado pela cassação do mandato e pela inelegibilidade do ex-governador. Isso indicava uma tendência que se confirmou na decisão final.
O processo seguiu seu curso mesmo após a renúncia de Castro. A corte superior analisou os méritos das acusações e os recursos apresentados pelas defesas.
Reação do ex-governador
Após a condenação, Cláudio Castro afirmou que recebeu a decisão com “grande inconformismo”.
Em nota, o ex-governador declarou possuir “plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população”.
Sua defesa deve analisar os próximos passos jurídicos, embora a fonte não detalhe possíveis recursos. A declaração reflete o descontentamento com o veredito, que impacta sua vida política pelos próximos oito anos.
Impacto da decisão
Consequências para Cláudio Castro
A inelegibilidade por oito anos impede Cláudio Castro de concorrer a qualquer cargo eletivo no período. Isso inclui as próximas eleições municipais, estaduais e federais.
Precedente jurídico
A decisão também serve como um precedente para casos similares. Ela reforça o papel da Justiça Eleitoral no combate a abusos durante campanhas.
Cenário político do Rio de Janeiro
Para o cenário político do Rio de Janeiro, a condenação remove uma figura central do pleito de 2022. Ela pode influenciar futuras disputas.
Além disso, a inclusão de outros nomes no processo demonstra a abrangência das investigações.
Próximos passos do caso
Com a decisão do TSE, o caso entra em uma nova fase. Ela está focada na execução da pena de inelegibilidade.
As defesas de Rodrigo Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes também podem recorrer, embora a fonte não detalhe os prazos ou estratégias.
O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, deve acompanhar o cumprimento da sentença.
Enquanto isso, a política fluminense se ajusta a um cenário sem a participação eleitoral de Cláudio Castro até 2032. Isso marca um período de reconfiguração nas lideranças estaduais.
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