Erros em sentença: IA troca autos por automóveis e CPC por PCC

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22 de março de 2026 09:55

Erros em sentença: IA troca autos por automóveis e CPC por PCC

Erros textuais em decisão judicial

Uma sentença judicial chamou a atenção por conter uma série de erros textuais incomuns. O documento trocou termos jurídicos por palavras comuns, como substituir “autos” por “automóveis”.

Além disso, usou “PCC” onde provavelmente seria “CPC”, referindo-se ao Código de Processo Civil, e “artes” no lugar de “art.” para artigo.

Outros equívocos encontrados

Citação do inciso “I” como “eu”.
Expressão “reprodução de indébito” em vez de “repetição de indébito”.

Esses erros aparecem especificamente em trechos que citam dispositivos legais, como “Código Civil, art. 188, eu; Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, VIII; PCC, artes. 77, eu; 80, II; 81; 85, §11”.

Os deslizes textuais levantam questionamentos sobre a elaboração do documento. A presença de tais erros em um texto jurídico formal é considerada atípica e pode indicar problemas no processo de redação.

Origem dos equívocos na jurisprudência

Os erros não foram criados pelo juiz que proferiu a sentença, mas aparecem em jurisprudência citada para corroborar os fundamentos da decisão. Eles estão presentes, originalmente, em um acórdão da 1ª Câmara Especializada Cível.

Responsável pelo voto condutor

O voto condutor desse julgamento foi proferido pelo desembargador Haroldo Oliveira Rehem. A sentença em questão incorporou os trechos problemáticos ao fazer referência a essa jurisprudência anterior, reproduzindo os mesmos equívocos.

Esse detalhe é significativo porque mostra que os erros têm origem em documento judicial anterior, não sendo uma criação isolada do magistrado responsável pela sentença recente. A reprodução dos mesmos deslizes sugere um padrão que merece atenção.

Contexto do processo em análise

A sentença se refere a um processo no qual a parte autora afirma sofrer descontos mensais em seu benefício previdenciário. Segundo a alegação, esses descontos seriam indevidos por estarem relacionados a prestações de empréstimo consignado que ela alega não ter contratado.

Alegações das partes

Autora: Pleiteou a nulidade do contrato e a restituição dos valores em dobro, além de indenização por danos morais. Sustentou que não teria celebrado o acordo de empréstimo que originou os descontos.
Banco réu: Defendeu a regularidade da contratação e o efetivo recebimento dos valores. Postulou pela rejeição dos pedidos formulados na inicial, sustentando que a contratação ocorreu de forma válida.

Decisão do juízo e condenação

Após analisar as alegações das partes e as provas dos autos, o juízo concluiu que houve efetiva contratação do empréstimo consignado. A sentença reconheceu a validade do contrato e rejeitou os pedidos da autora.

Além disso, o magistrado condenou a parte autora por má-fé processual. Essa decisão se baseou na avaliação de que a alegação de não contratação não se sustentava diante das evidências apresentadas nos autos.

Trecho ilustrativo da sentença

Um trecho específico da sentença ilustra essa conclusão: “O contrato impugnado foi juntado aos automóveis pela instituição bancária, contendo a assinatura da parte autora e comprovante de transferência do valor correspondente para a conta de titularidade recorrente”.

Questionamentos sobre a elaboração

A presença dos erros textuais na sentença levanta questionamentos sobre os métodos utilizados em sua elaboração. Especialistas em tecnologia e direito têm discutido cada vez mais o uso de ferramentas de inteligência artificial na produção de documentos jurídicos.

Possível relação com inteligência artificial

Embora as informações disponíveis não confirmem explicitamente o uso de IA, os tipos de erros encontrados são compatíveis com problemas que podem ocorrer em textos gerados ou revisados por sistemas automatizados.

Trocar “autos” por “automóveis”, por exemplo, pode indicar confusão entre termos homófonos ou de grafia similar.

Importância da revisão cuidadosa

O caso serve como alerta para a necessidade de revisão cuidadosa de documentos jurídicos, independentemente das ferramentas utilizadas em sua produção. A precisão terminológica é fundamental no direito, onde uma palavra pode alterar completamente o significado de uma disposição legal.

As informações sobre este caso foram divulgadas pelo portal Migalhas, que trouxe à tona os detalhes dos erros encontrados na sentença. A reportagem original pode ser consultada na fonte citada.