Senado pode incluir abandono afetivo em pensão alimentícia

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19 de março de 2026 05:16

Senado pode incluir abandono afetivo em pensão alimentícia

Proposta altera regras do Código Civil

Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional busca modificar o Código Civil para incluir o abandono afetivo como um dos critérios na definição de pensão alimentícia.

A iniciativa parte do reconhecimento de que a ausência emocional de um dos pais resulta em carga maior para o responsável pela guarda da criança ou adolescente.

Além disso, a proposta leva em consideração a sobrecarga de responsabilidade suportada por um dos genitores, que muitas vezes precisa arcar sozinho com as demandas afetivas e práticas da criação.

Essa mudança legislativa visa equilibrar as obrigações parentais, indo além do aspecto financeiro tradicional. A discussão ganha relevância em um contexto onde as relações familiares se tornam cada vez mais complexas.

Mantém parâmetros atuais

Por outro lado, o texto mantém os parâmetros atuais de definição da pensão alimentícia, que já observam a necessidade da criança ou do adolescente.

Esses critérios também consideram a possibilidade de quanto o pai ou a mãe podem pagar, garantindo que a obrigação seja proporcional.

Dessa forma, a proposta não substitui os fundamentos existentes, mas acrescenta uma nova dimensão ao cálculo. A intenção é que a justiça possa avaliar casos onde a ausência afetiva gera custos adicionais para o guardião.

Essa abordagem busca refletir a realidade de muitas famílias brasileiras.

Senadora destaca impacto para famílias

A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, tem sido uma das vozes a destacar a importância da proposta.

Em suas manifestações, ela chamou atenção para o impacto específico da medida para as mães de crianças com deficiência, nos casos de abandono paterno.

Segundo a parlamentar, essas mulheres frequentemente enfrentam desafios extras que vão além das necessidades financeiras básicas. A sobrecarga emocional e prática pode ser ainda maior quando há demandas especiais de cuidado.

A iniciativa, portanto, busca reconhecer essas situações particulares dentro do sistema jurídico.

Avanço na responsabilidade parental

Além disso, a proposta representa um avanço na discussão sobre responsabilidade parental no país.

Tradicionalmente, a pensão alimentícia tem focado principalmente no sustento material, mas especialistas argumentam que o cuidado integral envolve múltiplas dimensões.

A inclusão do abandono afetivo como critério reflete essa visão mais ampla. No entanto, a aplicação prática exigirá cuidados para evitar interpretações subjetivas excessivas.

O equilíbrio entre reconhecer danos emocionais e manter parâmetros objetivos será fundamental.

Tramitação depende de decisão na Câmara

O projeto pode ser enviado para análise do Senado, se não houver pedido para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Esse caminho burocrático define os próximos passos da proposta no Legislativo. Caso siga para o Senado, os parlamentares da casa terão a oportunidade de debater e eventualmente modificar o texto.

A supervisão do processo é de Samara Sadeck, da Rádio Senado, e de Lana Dias, que acompanham de perto os trâmites. Essa fase é crucial para determinar o futuro da matéria.

Acompanhamento da sociedade civil

Enquanto isso, a sociedade civil e especialistas em direito de família acompanham com atenção os desdobramentos.

A possibilidade de incluir o abandono afetivo como critério abre precedentes importantes para jurisprudência futura.

Por outro lado, também levanta questões sobre como comprovar essa ausência emocional em processos judiciais. A fonte não detalhou os métodos específicos de comprovação.

A discussão promete continuar aquecida nos próximos meses, à medida que a proposta avança nas casas legislativas. O resultado poderá influenciar diretamente milhares de casos em todo o país.

Parâmetros atuais permanecem válidos

É importante ressaltar que a proposta não altera os fundamentos básicos para cálculo da pensão alimentícia.

Os parâmetros atuais continuam observando a necessidade da criança ou do adolescente, considerando aspectos como:

Alimentação
Educação
Saúde

Da mesma forma, mantém-se a avaliação da possibilidade de quanto o pai ou a mãe podem pagar, evitando obrigações desproporcionais.

Essa continuidade garante segurança jurídica para as partes envolvidas. A novidade está justamente na ampliação desses critérios para incluir a dimensão afetiva.

Instrumento mais completo para a justiça

Dessa forma, a iniciativa busca criar um instrumento mais completo para a justiça familiar.

A ideia é que juízes possam considerar não apenas o que falta no bolso, mas também o que falta no coração.

No entanto, a aplicação prática exigirá sensibilidade e critérios claros para evitar arbitrariedades.

O desafio será transformar um conceito subjetivo como abandono afetivo em elementos mensuráveis para decisões judiciais. Esse equilíbrio entre flexibilidade e objetividade será testado nos tribunais.

O que esperar dos próximos passos

A tramitação da proposta agora depende de decisões procedimentais na Câmara dos Deputados.

Caso não haja pedido para votação no Plenário, o texto segue para análise do Senado, onde poderá ser debatido em comissões especializadas.

Esse processo permite que especialistas e a sociedade se manifestem sobre o tema. A supervisão de profissionais como Samara Sadeck e Lana Dias garante transparência no acompanhamento.

Cada etapa trará novos elementos à discussão pública.

Impacto nas famílias brasileiras

Enquanto isso, famílias brasileiras aguardam possíveis mudanças que possam refletir melhor suas realidades.

A inclusão do abandono afetivo como critério representa um reconhecimento importante de que criar filhos vai além do provimento material.

No entanto, a efetividade da medida dependerá de como será implementada na prática forense.

O diálogo entre Legislativo, Judiciário e sociedade será fundamental para moldar esse novo capítulo do direito de família no Brasil. A proposta, portanto, abre caminho para debates necessários sobre parentalidade e responsabilidade no século XXI.