Comissão aprova paridade de gênero em cargos da OAB

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13 de março de 2026 11:55

Comissão da Câmara aprova projeto de paridade de gênero na OAB

Uma proposta que garante a paridade entre advogadas e advogados na composição dos órgãos diretivos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avançou no Congresso Nacional. Aprovada em comissão da Câmara dos Deputados, a medida altera o Estatuto da Advocacia e assegura igualdade de gênero nas chapas que disputam eleições dentro da instituição.

O projeto segue agora para a fase final de tramitação no Senado Federal, onde precisa ser votado para virar lei.

O caminho legislativo até virar lei

A proposta aprovada deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Esse é o próximo passo natural no processo legislativo.

Para se transformar em norma jurídica, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso. Ou seja, tanto a Câmara quanto o Senado devem concordar com o conteúdo da matéria.

A tramitação parlamentar, portanto, ainda não está concluída.

Mudanças no texto original

O substitutivo aprovado inclui ajustes de redação no projeto original. Essas alterações foram feitas durante a análise na comissão.

O texto passou a utilizar a expressão “paridade entre advogadas e advogados” no lugar de “igualdade de gênero”. Além disso, a palavra “gênero” foi trocada por “sexo” em determinadas passagens.

O objetivo dessas modificações foi alcançar maior precisão na futura norma, conforme justificado pelos parlamentares.

O que a versão aprovada estabelece

Alteração do Estatuto da Advocacia

A versão aprovada altera o Estatuto da Advocacia, que é a lei que rege o funcionamento da OAB. A mudança principal assegura a paridade na composição das chapas que disputam eleições na Ordem.

Isso significa que, nas disputas por cargos diretivos, as listas de candidatos deverão ter equilíbrio entre homens e mulheres. A medida visa promover uma representação mais igualitária dentro da entidade de classe.

Medida já adotada pela OAB

Em 2020, o Conselho Federal da OAB já havia estabelecido a paridade entre homens e mulheres nos órgãos diretivos da instituição. Na mesma ocasião, o conselho também determinou a paridade entre homens e mulheres nas chapas que se inscrevem para as eleições na Ordem.

Essas decisões internas antecederam a proposta legislativa que agora tramita no Congresso. A iniciativa parlamentar busca, portanto, transformar essa diretriz administrativa em lei federal.

Próximos passos da tramitação

Com a aprovação na comissão da Câmara, o projeto aguarda definição sobre seu destino imediato. Caso não haja recurso para votação no Plenário, seguirá diretamente para análise dos senadores.

O processo no Senado seguirá rotina semelhante, com possibilidade de apreciação em comissões antes da votação final. A convergência entre as duas Casas é requisito fundamental para a sanção presidencial.

A matéria, assim, entra na fase decisiva de sua jornada legislativa.