Juízes do Trabalho receberam R$ 1 bilhão acima do teto constitucional em 2025, segundo dados levantados pela reportagem. O caso da magistrada Cláudia, que teve salário líquido de R$ 128 mil em dezembro passado, exemplifica a situação.
O tema está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a sessão nesta quinta-feira (26) após debates sobre verbas indenizatórias.
O caso da magistrada Cláudia
Cláudia recebeu vencimentos acima do teto constitucional, conforme apurou a reportagem. Em dezembro passado, seu salário líquido chegou a R$ 128 mil, valor que supera o limite estabelecido para servidores públicos.
A magistrada defendeu os recursos que engordam os salários dos magistrados durante o julgamento no STF na quarta-feira. Ela argumentou que os recursos são verbas indenizatórias previstas em leis estaduais na maior parte das vezes.
Posicionamento das associações de magistrados
A Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação do texto.
Por outro lado, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmou que a magistratura do trabalho é representada nacionalmente pela entidade. A Anamatra também esclareceu que não tem vinculação com a ABMT, distanciando-se da discussão específica.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal
O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre os penduricalhos salariais de funcionários públicos. As duas decisões liminares (provisórias) que barraram o pagamento das verbas seguem em vigor durante esse intervalo.
Fachin informou que a sessão sobre o assunto será retomada em 25 de março, junto a outros processos que tratam sobre o mesmo tema.
Debates no plenário do STF
No plenário, alguns representantes de carreiras beneficiadas por verbas indenizatórias discursaram a favor da manutenção de seus salários. Entre os representantes havia integrantes de juízes, do Ministério Público e de carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU).
Essas falas ocorreram antes da suspensão do julgamento, mostrando a divisão sobre o tema.
As decisões liminares em vigor
A liminar foi concedida em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República. Essa medida provisória será submetida ao plenário do STF para votação definitiva quando o julgamento for retomado.
Nesta quinta, o ministro liberou por 45 dias o pagamento de retroativos já previstos para o Judiciário e o Ministério Público.
Alinhamento com decisão anterior
A determinação está alinhada à decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu no início do mês penduricalhos nos três Poderes. A decisão estabeleceu que apenas verbas indenizatórias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto das respectivas carreiras.
Esse entendimento busca limitar os acréscimos salariais que ultrapassam o limite constitucional.
Regulamentação das verbas indenizatórias
Na liminar, o ministro Gilmar Mendes determinou que, após o fim dos prazos estabelecidos, os integrantes do Judiciário e do Ministério Público só poderão receber as verbas previstas em lei nacional.
Nos casos necessários, as verbas devem ser regulamentadas por ato conjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Essa medida visa uniformizar os critérios para pagamentos extras.
Objetivo do processo
O processo busca equilibrar os direitos dos servidores com os limites orçamentários do Estado. As verbas indenizatórias, quando legítimas, compensam despesas específicas dos magistrados no exercício de suas funções.
No entanto, a discussão central gira em torno de quais benefícios podem ser considerados fora do teto salarial.
Próximos passos do julgamento
O STF retomará o julgamento em 25 de março, quando os ministros devem votar sobre a validade das verbas indenizatórias. A decisão final terá impacto direto nos salários de juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras públicas.
Enquanto isso, as liminares continuam valendo, mantendo a suspensão dos pagamentos contestados.
Contexto e expectativas
O caso ilustra a tensão entre a autonomia do Judiciário e o controle de gastos públicos. A sociedade aguarda o desfecho que pode redefinir os parâmetros salariais no serviço público.
A reportagem seguirá acompanhando os desenvolvimentos até a conclusão do processo.
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