Decisão unânime do STF: irmãos Brazão condenados como mandantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade condenar os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A votação ocorreu na Turma do STF, com os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma, votando a favor da condenação.
O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do caso, e seu voto foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), não há dúvida de que os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes.
A maioria dos ministros concordou parcialmente com a denúncia apresentada pelo órgão ministerial. Para os magistrados, as provas reunidas ao longo do processo confirmam a participação de cada acusado nos crimes apontados pela PGR.
A ministra Cármen Lúcia votou para condenar os réus, reforçando a posição majoritária do tribunal. Ao fim do julgamento, os ministros definiram as penas dos condenados, encerrando uma etapa crucial do processo. Essa decisão marca um ponto de virada na investigação que durou anos.
Penas aplicadas aos condenados
Irmãos Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão
Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, foi condenado por:
- Duplo homicídio
- Homicídio tentado
- Organização criminosa armada
Ele recebeu uma pena de 76 anos e 3 meses de prisão. João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado, também foi condenado pelos mesmos crimes e recebeu a mesma pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
Outros condenados no processo
Além dos irmãos Brazão, outros acusados foram condenados pelo tribunal:
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: condenado por duplo homicídio e homicídio tentado, com pena de 56 anos de prisão
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: condenado por organização criminosa, recebendo 9 anos de prisão
As condenações refletem a gravidade dos crimes e a participação de cada indivíduo no esquema criminoso. A definição das penas ocorreu após a análise detalhada das provas pelo colegiado.
Ex-delegado Rivaldo Barbosa: absolvição parcial
A única divergência no julgamento foi em relação ao ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, que foi delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi absolvido do crime de homicídio qualificado por “dúvida razoável”.
No entanto, ele não escapou totalmente da condenação. Rivaldo Barbosa foi condenado por:
- Corrupção passiva
- Obstrução de justiça
Ele recebeu uma pena de 18 anos de prisão por esses crimes. A absolvição do homicídio contrasta com as condenações dos outros réus, mas a condenação por corrupção e obstrução mantém sua responsabilidade penal.
Essa decisão destaca a complexidade do caso, onde alguns acusados tiveram papéis distintos no crime. A análise dos ministros considerou as evidências específicas contra cada réu, resultando em veredictos diferenciados.
Impacto do julgamento e próximos passos
As condenações representam um marco na busca por justiça para as famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes. O STF enfatizou que as provas foram suficientes para confirmar a participação dos acusados, conforme alegado pela Procuradoria-Geral da República.
A decisão unânime reforça a solidez das evidências apresentadas. Com as penas definidas, o caso segue para as etapas processuais subsequentes, que podem incluir recursos dos condenados.
A fonte não detalhou os prazos ou procedimentos exatos para esses recursos. No entanto, a condenação em primeira instância pelo STF é um passo significativo.
O julgamento também chama a atenção para a atuação de autoridades públicas envolvidas em crimes graves. A condenação de figuras como os irmãos Brazão e um ex-delegado ilustra a extensão do esquema criminoso. A sociedade aguarda os desdobramentos finais deste processo histórico.
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