Maioria dos juízes estaduais recebe acima do teto constitucional
Em 2025, 76% dos pagamentos a juízes e desembargadores estaduais ultrapassaram o teto constitucional de R$ 46 mil para o funcionalismo público. A média dos vencimentos mensais líquidos para esses magistrados foi de R$ 83.711, valor significativamente superior ao limite estabelecido.
O subsídio mensal (salário-base) da categoria é de R$ 37.922,11. No entanto, uma série de benefícios adicionais eleva o total recebido. Os dados foram obtidos a partir de quase 300 mil pagamentos registrados no portal de remunerações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Contexto nacional
Essa situação não se limita à Justiça estadual. Juízes e desembargadores da Justiça do Trabalho e Federal também têm maioria recebendo acima do teto.
Metodologia da pesquisa
A pesquisa consultou os dados de quase 300 mil pagamentos feitos a todos os magistrados, ativos e inativos, de primeira e segunda instâncias, ao longo de 2025. As informações estão disponíveis no portal de remunerações do CNJ, que centraliza as folhas de pagamento do Judiciário.
Foco nas instâncias estaduais
A Justiça estadual reúne a maioria dos magistrados do país: 11.300 dos 18.911 juízes e juízas ativos em 2025, segundo o CNJ. A pesquisa não levantou dados dos tribunais superiores, cuja folha inclui pagamentos de gratificações a juízes cedidos por tribunais para atuação nessas cortes.
Benefícios que elevam os vencimentos
Os magistrados têm direito a uma série de benefícios que não entram na cota de retenção do teto constitucional. Alguns desses benefícios são isentos de Imposto de Renda, o que aumenta ainda mais o valor líquido recebido.
Tipos de auxílios
- Auxílio saúde
- Auxílio alimentação
- Auxílio creche
- Auxílio moradia
Esses pagamentos extras, muitas vezes chamados de “penduricalhos”, são a principal razão para os valores acima do teto. Em 2025, muitos tribunais começaram a pagar parcelas desses retroativos, ampliando o montante total desembolsado.
Custo das indenizações para os cofres públicos
As indenizações em 2025 custaram R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos, segundo os dados consultados. Do total das indenizações, R$ 2,9 bilhões foram pagos pelos tribunais de justiça estaduais.
Distribuição dos pagamentos
Os demais valores das indenizações foram pagos a magistrados de outros tribunais, como os federais e do trabalho. Esse montante representa uma parte significativa dos gastos com o Judiciário, além dos vencimentos regulares.
Em 2025, a coluna mostrou como esse pagamento estava sendo aprovado por tribunais pelo país, como os casos de Paraíba e Sergipe.
Decisão do STF sobre pagamentos extras
Ontem, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de pagamentos de penduricalhos acima do teto do funcionalismo público nos três Poderes em até 60 dias.
Alcance da decisão
A decisão vale para benefícios criados sem uma lei específica, visando coibir práticas que ultrapassem os limites constitucionais. Essa medida pode impactar diretamente os pagamentos extras recebidos pelos magistrados, caso não estejam amparados por legislação.
A primeira reunião do observatório ocorreu 24 de novembro, indicando um esforço para monitorar a implementação da decisão. A eficácia da proibição dependerá de como os tribunais irão se adaptar às novas regras.
Panorama geral dos pagamentos
Os pagamentos totais aos magistrados no Brasil, somando todos os tribunais de todas as instâncias, incluíram direitos eventuais no valor de R$ 11.121.664.087,61. Esse montante reflete a complexidade da remuneração no Judiciário, que vai além dos salários-base.
Contraste entre prática e limite legal
A média líquida de R$ 83.711 para juízes estaduais contrasta com o teto de R$ 46 mil, evidenciando a distância entre a prática e o limite legal. Além disso, a isenção de Imposto de Renda para alguns benefícios contribui para o aumento do valor líquido recebido.
A situação levanta questões sobre a sustentabilidade financeira e a equidade no setor público.
Limitações da pesquisa
A pesquisa não levantou dados dos tribunais superiores, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A folha dos tribunais superiores, enviada ao CNJ, inclui pagamentos de gratificações pagas aos juízes cedidos por tribunais para atuação nessas cortes.
Portanto, o panorama completo dos vencimentos no Judiciário pode ser ainda mais amplo. A fonte não detalhou se há planos para expandir a análise para incluir essas instâncias. Em todo caso, os dados disponíveis já oferecem um retrato significativo das remunerações acima do teto.
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