Processo nos EUA contra ministro do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, é alvo de uma ação civil na Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, desde fevereiro de 2025.
As empresas autoras do processo, a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, acusam o magistrado de emitir “ordens secretas de censura extraterritorial”.
Elas pedem que a juíza do caso reconheça as determinações de Moraes para a remoção de conteúdo e de contas como inexequíveis em território americano.
Além disso, solicitam a proteção da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que garante o direito à expressão em termos mais flexíveis que o da legislação brasileira.
Pedido de notificação por email
Em uma nova petição, as empresas pediram que Moraes seja notificado no processo por meio de seu email institucional do STF.
O advogado Martin de Luca, que representa as autoras, argumenta que, como o ministro usou o mesmo email para notificar a Rumble de ordens de remoção de conteúdo, ele não pode agora negar que o método lhe forneça notificação efetiva.
“Tendo usado o email para tentar afirmar jurisdição extraterritorial, o réu agora não pode negar que o email lhe forneça notificação efetiva”, afirmou o profissional.
A estratégia busca superar um impasse no andamento do caso.
Processo parado desde agosto
O processo está parado desde agosto de 2025. Naquele mês, uma intimação contra Moraes foi remetida ao Superior Tribunal de Justiça, mas não obteve resposta.
Procurado por meio do STF, o ministro também não se manifestou.
Em outubro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer recomendando a rejeição da notificação.
Esse cenário de paralisia levou as autoras a buscarem uma alternativa para dar seguimento à ação judicial nos Estados Unidos.
Contexto das acusações de censura
Descumprimento de determinações no Brasil
As acusações de censura surgem no contexto de determinações da Justiça brasileira que a plataforma Rumble descumpriu.
A empresa não indicou um representante legal no país e, por isso, foi proibida de atuar em território nacional.
Declaração de Moraes sobre “milícias digitais”
Durante o julgamento da ação do golpe de Estado no STF, o ministro Moraes afirmou que “milícias digitais ou estrangeiras” não intimidariam sua atuação na Corte.
Essa declaração é citada no processo americano como parte do embate sobre a moderação de conteúdo.
Empresas envolvidas no caso
Trump Media e Truth Social
A Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, administra a rede social Truth Social.
A plataforma propõe diretrizes mais brandas na moderação de conteúdo e, segundo as informações disponíveis, passou a abrigar extremistas.
Desde janeiro de 2025, quando retornou à presidência dos Estados Unidos, Trump tem utilizado a Truth Social para fazer anúncios oficiais da gestão.
A participação da empresa no processo contra Moraes reforça a dimensão política e internacional do caso.
Próximos passos e implicações
Agora, a decisão sobre a notificação por email cabe à juíza federal da Flórida.
Se aceito, o método pode permitir que o processo avance, colocando Moraes formalmente como parte na ação. Por outro lado, a rejeição do pedido manteria a paralisia atual.
O caso ilustra os desafios da jurisdição extraterritorial em disputas envolvendo plataformas digitais e autoridades de diferentes países.
As empresas buscam, com a ação, um reconhecimento judicial de que as ordens brasileiras não têm validade nos Estados Unidos, um debate complexo sobre soberania e liberdade de expressão.
Fonte
Últimas publicações
Notícias7 de março de 2026Sicário de Vorcaro morre em hospital de BH, diz advogado
Notícias7 de março de 2026Vorcaro pede ao STF inquérito por vazamento de diálogos com Moraes
Notícias7 de março de 2026Moraes critica mensagens apagadas por Débora do Batom em voto
Notícias6 de março de 2026Escândalo do Master: Vorcaro arrasta STF de volta à crise
