Rumble pede notificar Moraes por email em processo nos EUA

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4 de fevereiro de 2026 05:20

Rumble pede notificar Moraes por email em processo nos EUA

Processo nos EUA contra ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, é alvo de uma ação civil na Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, desde fevereiro de 2025.

As empresas autoras do processo, a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, acusam o magistrado de emitir “ordens secretas de censura extraterritorial”.

Elas pedem que a juíza do caso reconheça as determinações de Moraes para a remoção de conteúdo e de contas como inexequíveis em território americano.

Além disso, solicitam a proteção da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que garante o direito à expressão em termos mais flexíveis que o da legislação brasileira.

Pedido de notificação por email

Em uma nova petição, as empresas pediram que Moraes seja notificado no processo por meio de seu email institucional do STF.

O advogado Martin de Luca, que representa as autoras, argumenta que, como o ministro usou o mesmo email para notificar a Rumble de ordens de remoção de conteúdo, ele não pode agora negar que o método lhe forneça notificação efetiva.

“Tendo usado o email para tentar afirmar jurisdição extraterritorial, o réu agora não pode negar que o email lhe forneça notificação efetiva”, afirmou o profissional.

A estratégia busca superar um impasse no andamento do caso.

Processo parado desde agosto

O processo está parado desde agosto de 2025. Naquele mês, uma intimação contra Moraes foi remetida ao Superior Tribunal de Justiça, mas não obteve resposta.

Procurado por meio do STF, o ministro também não se manifestou.

Em outubro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer recomendando a rejeição da notificação.

Esse cenário de paralisia levou as autoras a buscarem uma alternativa para dar seguimento à ação judicial nos Estados Unidos.

Contexto das acusações de censura

Descumprimento de determinações no Brasil

As acusações de censura surgem no contexto de determinações da Justiça brasileira que a plataforma Rumble descumpriu.

A empresa não indicou um representante legal no país e, por isso, foi proibida de atuar em território nacional.

Declaração de Moraes sobre “milícias digitais”

Durante o julgamento da ação do golpe de Estado no STF, o ministro Moraes afirmou que “milícias digitais ou estrangeiras” não intimidariam sua atuação na Corte.

Essa declaração é citada no processo americano como parte do embate sobre a moderação de conteúdo.

Empresas envolvidas no caso

Trump Media e Truth Social

A Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, administra a rede social Truth Social.

A plataforma propõe diretrizes mais brandas na moderação de conteúdo e, segundo as informações disponíveis, passou a abrigar extremistas.

Desde janeiro de 2025, quando retornou à presidência dos Estados Unidos, Trump tem utilizado a Truth Social para fazer anúncios oficiais da gestão.

A participação da empresa no processo contra Moraes reforça a dimensão política e internacional do caso.

Próximos passos e implicações

Agora, a decisão sobre a notificação por email cabe à juíza federal da Flórida.

Se aceito, o método pode permitir que o processo avance, colocando Moraes formalmente como parte na ação. Por outro lado, a rejeição do pedido manteria a paralisia atual.

O caso ilustra os desafios da jurisdição extraterritorial em disputas envolvendo plataformas digitais e autoridades de diferentes países.

As empresas buscam, com a ação, um reconhecimento judicial de que as ordens brasileiras não têm validade nos Estados Unidos, um debate complexo sobre soberania e liberdade de expressão.