A Tornozeleira da República

Quando a Justiça se Torna Injustiça

Por Alfredo Scaff –

A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhada da imposição de uma tornozeleira eletrônica — instrumento destinado a monitorar quem responde em liberdade, não quem está encarcerado — reacendeu no Brasil um alerta que há muito tentou ser abafado: o país entrou em uma era de insegurança jurídica sem precedentes.

Não se trata de simpatia política. Não se trata de absolver erros, de ignorar investigações ou de blindar qualquer autoridade. Trata-se de algo muito maior: o desmonte silencioso das garantias individuais, a corrosão das prerrogativas, a normalização de abusos e a transformação da opinião em crime.

Hoje, milhares de brasileiros — pessoas de bem, trabalhadores, estudantes, pais e mães de família — sentem medo de se expressar. Um país inteiro se percebe vigiado, grampeado, monitorado.

Segundo revelações recentes, milhares de números foram interceptados ilegalmente, muitas vezes sem ordem judicial válida, simplesmente porque seus titulares ousaram ter opiniões políticas contrárias ao establishment.

Quando a divergência se transforma em delito,  quando a crítica vira subversão, quando o silêncio passa a ser a única forma de sobreviver, é porque o Estado deixou de proteger a liberdade para passar a persegui-la.

A prisão de um ex-presidente deveria ser sempre um ato extremo, rigorosamente fundamentado, conduzido com absoluta transparência, respeitando todas as garantias previstas na Constituição.

Mas não é isso que o Brasil assistiu.

O que se vê é uma sucessão de atos que mais se assemelham a punição antecipada, a tentativa de humilhação pública, a um processo de intimidação coletiva. Se o ex-presidente da República pode ser preso dessa forma, quem estamos tentando enganar ao afirmar que o cidadão comum está protegido?

O recado é claro — e terrível: “Se aconteceu com ele, pode acontecer com você.”

A tornozeleira, nesse contexto, não é um instrumento jurídico. É um símbolo.  Um aviso. Uma mordaça eletrônica. Nas mesas de jantar, nos grupos de WhatsApp, nos escritórios, nos consultórios, nas faculdades… o sentimento é o mesmo: medo. Não o medo da lei.  Mas o medo da lei usada como arma.

Pessoas de bem, que nunca responderam a um processo, que nunca tiveram qualquer conduta ilícita, se perguntam: “Será que estou sendo ouvido?” “Será que posso postar isso?” “Será que vão me prender por ter opinião?” “Será que ainda vivemos numa democracia?”

Quando o cidadão precisa calcular cada palavra, a democracia já foi sequestrada.

A Constituição é clara:

Art. 5º – Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado.

Art. 5º – É inviolável a liberdade de expressão…

Art. 5º – É inviolável o sigilo das comunicações…

Art. 5º – A prisão é exceção extrema, nunca regra.

Art. 133 – O advogado é indispensável à justiça.

O que vemos é exatamente o contrário: Prisões sem base jurídica sólida. Quebra de sigilo sem critérios legais. Grampos e monitoramentos abusivos. Investigados transformados em condenados antes do processo. Advogados impedidos de atuar plenamente. Divergência tratada como ameaça ao Estado.

Esse ambiente não é democrático.  É punitivista, seletivo e arbitrário.

O que está na garganta de milhões de brasileiros não é ódio.  É frustração.  É impotência.

É a sensação de que o país perdeu a mão da Justiça e resolveu operar com os olhos vendados — mas não pela imparcialidade, e sim pela conveniência.

O Brasil precisa reencontrar o caminho da sobriedade institucional.  Precisa devolver ao cidadão o direito de pensar, discordar, questionar.  Precisa devolver aos advogados a possibilidade real de defender seus clientes sem medo.  Precisa devolver às famílias a paz que todo Estado tem o dever de garantir. Porque quando a Justiça se torna instrumento de perseguição,  quando o Judiciário assume o papel de censor,  e quando a opinião vira crime, o país deixa de ser uma nação livre para se tornar uma geografia comandada pelo medo.

Não importa se você gosta ou não de Jair Bolsonaro.  A questão é muito maior do que um homem. É sobre o tipo de país que queremos entregar aos nossos filhos. O que está em jogo — e precisa ser dito com todas as letras — é a sobrevivência da liberdade. E liberdade, uma vez perdida, não se recupera sem luta.

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**Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião deste veículo de comunicação.

Crédito da imagem em destaque: Acervo Próprio

Assessoria de Comunicação MAI

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O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.

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