Cumprimento de regras fiscais em 2026 depende do Congresso

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21 de novembro de 2025 18:39

Regras fiscais em 2026 exigem aprovação do Congresso

A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou o Relatório de Acompanhamento Fiscal número 106 nesta quarta-feira (19). O documento alerta que o cumprimento das regras fiscais para 2026 depende da aprovação de medidas pelo Congresso Nacional.

Essa condição reforça a necessidade de diálogo entre os Poderes para manter o equilíbrio fiscal. O relatório analisa três eixos principais que impactam a economia brasileira.

Análises do relatório

Crescimento dos gastos tributários
Exceções nas regras fiscais
Comportamento do mercado de trabalho pós-pandemia

Crescimento exponencial dos gastos tributários

Os gastos tributários registraram aumento significativo nos últimos anos, conforme o relatório da IFI. Essa expansão preocupa porque impacta diretamente a arrecadação e o orçamento público.

Esses gastos incluem:

Incentivos fiscais
Renúncias tributárias
Benefícios fiscais
Imunidades tributárias

Embora possam estimular setores específicos ou atender demandas sociais, o crescimento descontrolado compromete as contas públicas. Quando bem aplicados, podem gerar desenvolvimento econômico.

Exceções e brechas nas regras fiscais

O relatório aborda a abertura de exceções no cumprimento das regras fiscais. Essas normas são estabelecidas pela Lei Complementar 200, de 2023, e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Riscos identificados

A IFI alerta para o risco do uso recorrente dessas exceções, que pode enfraquecer a disciplina fiscal. Essa prática, se não regulada, pode desviar dos objetivos originais das normas.

Em contraste, o uso pontual pode ser necessário em circunstâncias extraordinárias. A fonte não detalhou quais circunstâncias específicas justificariam essas exceções.

Mercado de trabalho pós-pandemia

A IFI analisou a dinâmica do mercado de trabalho antes, durante e depois da pandemia. A taxa de participação não retornou ao patamar anterior, indicando mudanças estruturais.

Distribuição da força de trabalho

63,6 milhões com vínculo formal
38,7 milhões em atividades informais

Essa divisão evidencia a dualidade do mercado de trabalho brasileiro. No contingente de desocupados:

4,3 milhões buscavam trabalho há menos de um ano
1,3 milhão estavam nessa condição há mais de dois anos

Diagnóstico para políticas públicas

O aprofundamento do diagnóstico pode subsidiar políticas de saúde, prevenção de incapacidades e apoio à empregabilidade. Compreender as razões da baixa taxa de participação e da informalidade é crucial para ações eficazes.

Essas informações ajudam a identificar grupos que necessitam de atenção específica. Podem contribuir para mitigar perdas de capacidade produtiva e ampliar o contingente apto ao mercado de trabalho.

Políticas bem direcionadas têm potencial para reduzir desigualdades e impulsionar o crescimento econômico. O estudo da IFI serve como ferramenta valiosa para planejamento governamental.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)